Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 850 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:32:21

Leis Ordinárias: 795/2015 05/03/2015 · DENOMINA NOME DE LOGRADOURO PÚBICA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. (MAJOR FARMACEUTICO DR. JOSÉ BENEVENUTO DE LIMA)Acessar Leis Ordinárias: 794/2015 05/03/2015 · DENOMINA NOME DE RUAS E TRAVESSA NO BAIRRO CENTRO EM MOMBAÇA. (CLOVES SOARES, JOELINA SOARES, SEBASTIÃO GOMES, GUSTAVO SÁ, MARIEZAR SÁ)Acessar Leis Ordinárias: 793/2015 05/03/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 792/2015 13/02/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRA©DITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA E E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 791/2015 13/02/2015 · REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI NÂS 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTA©RIO PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 790/2015 13/02/2015 · AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 789/2015 13/02/2015 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PÚBLICA COM BEM IMÓVEL PARTICULAR PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL DA BOA VISTA, COMPREENDENDO UMA ESCOLA, UMA BIBLIOTECA E UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 788/2015 09/02/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,CRÉDIRO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO MODALIDADE DE APLICAÇÃO À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 787/2014 30/12/2014 · CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOAcessar Leis Ordinárias: 786/2014 24/11/2014 · DENOMINA DE ELIAS RODRIGUES CAVALCANTE RUA NA TEJUBANAAcessar Leis Ordinárias: 785/2014 24/11/2014 · DENOMINA NOMES DE AVENIDA, RUAS E TRAVESSAS NO DISTRITO DE MORADA NOVAAcessar Leis Ordinárias: 784/2014 24/11/2014 · DENOMINA NOMES DE RUAS (FRANCISCA SÁ CAVALCANTE, FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRAAcessar Leis Ordinárias: 783/2014 24/11/2014 · MODIFICA NOME DE TRAVESSA (ANANIAS DO AMARAL VIEIRA PARA ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA)Acessar Leis Ordinárias: 782/2014 19/11/2014 · AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTEAcessar Leis Ordinárias: 781/2014 19/11/2014 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 775 (RECURSOS CONSIGNADOOS SECRETARIAS)Acessar Leis Ordinárias: 780/2014 07/11/2014 · ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015Acessar Leis Ordinárias: 777/2014 31/10/2014 · DENOMINA DE ADELINA DE SOUSA PEREIRA NOME DE RUA (BAIRRO SÃO JOSE)Acessar Leis Ordinárias: 779/2014 13/10/2014 · DENOMINA DE ELIAS CAVALCANTE RODRIGUES ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE BOA VISTAAcessar Leis Ordinárias: 778/2014 13/10/2014 · DENOMINA DE FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA QUADRA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LAURA ALENCARAcessar Leis Ordinárias: 776/2014 13/10/2014 · DENOMINA DE FRANCISCO GEOVÁ HOLANDA NOME DE RUA (BAIRRO CENTRO)Acessar Leis Ordinárias: 775/2014 13/10/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDSAcessar Leis Ordinárias: 774/2014 09/09/2014 · AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO (SERVIDORES MUNICIPAIS)Acessar Leis Ordinárias: 773/2014 29/08/2014 · DENOMINA DE FRANCISCO EDNIRES CAVALCANTE JOTA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO RECREIOAcessar Leis Ordinárias: 772/2014 29/08/2014 · DENOMINA DE JANUÁRIO SIMÃO DE FREITAS NETO QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE CANGATIAcessar Leis Ordinárias: 771/2014 29/08/2014 · AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Leis Ordinárias: 770/2014 18/08/2014 · DENOMINA DE MANOEL GONÇALVES MOTA QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE MORADA NOVAAcessar Leis Ordinárias: 769/2014 18/08/2014 · DENOMINA DE ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE BOA VISTAAcessar Leis Ordinárias: 767/2014 30/07/2014 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015Acessar Leis Ordinárias: 768/2014 22/07/2014 · ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 747/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO (UBS TEJUBANA - MUNICIPIO/IGREJA)Acessar Leis Ordinárias: 766/2014 30/06/2014 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFISAcessar

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