Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 850 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:32:21

Leis Ordinárias: 765/2014 30/06/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AOS ACS INCENTIVO ADICIONALAcessar Leis Ordinárias: 764/2014 30/06/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AOS ACE GRATIFICAÇÃOAcessar Leis Ordinárias: 763/2014 16/06/2014 · DISPÕE DA NOVA DENOMINAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO GONÇALO DO UMARI PARA DISTRITO DE MORADA NOVAAcessar Leis Ordinárias: 762/2014 16/06/2014 · DISPÕES SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS MINUTAS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOSAcessar Leis Ordinárias: 761/2014 16/06/2014 · REGULA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 760/2014 16/06/2014 · ESTABELECE O VALOR DE VENCIMENTO DO AGENTE DE CIDADANIAAcessar Leis Ordinárias: 759/2014 27/05/2014 · INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO E SOBREAVISO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDEAcessar Leis Ordinárias: 758/2014 27/05/2014 · AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTEAcessar Leis Ordinárias: 757/2014 27/05/2014 · ATUALIZA, CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DO DISTRITO SEDE DE MOMBAÇA (NOVA AREA URBANA)Acessar Leis Ordinárias: 756/2014 11/04/2014 · AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 755/2014 11/04/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Leis Ordinárias: 754/2014 11/04/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Leis Ordinárias: 753/2014 11/04/2014 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO AS REDE DE TELEINFORMÁTICA E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADOAcessar Leis Ordinárias: 752/2014 09/04/2014 · DENOMINA NOMES DE RUAS EM MOMBAÇA (BAIRRO CENTRO - MARIA CAVALCANTE DA SILVA, JOAQUIM SEVERINO DE SOUSA)Acessar Leis Ordinárias: 751/2014 09/04/2014 · DENOMINA NOME NA SALA DE ESTABILIZAÇÃO DO HOSPITAL (DR. MILTOM VIEIRA PALÁCIO DE QUEIRÓS)Acessar Leis Ordinárias: 750/2014 09/04/2014 · DENOMINA NOMES DE RUAS NO BAIRRO TEJUBANA (CRISPIM SABINO DE MORAES)Acessar Leis Ordinárias: 749/2014 09/04/2014 · DENOMINA NOME NO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE CIPÓ (PEDRO ALVES DE SOUSA)Acessar Leis Ordinárias: 748/2014 09/04/2014 · DENOMINA NOME DE RUAS NO BAIRRO SÃO JOSE (NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, CRISTOVÃO CAVALCANTE DE HOLANDA)Acessar Leis Ordinárias: 747/2014 07/04/2014 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ( DA PARÓQUIA PARA UBS TEJUBANA)Acessar Leis Ordinárias: 746/2014 07/04/2014 · AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEMÉRITA IRMÃ DULCEAcessar Leis Ordinárias: 745/2014 26/03/2014 · DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIOAcessar Leis Ordinárias: 744/2014 22/03/2014 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTAAcessar Leis Ordinárias: 743/2014 11/03/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Leis Ordinárias: 742/2014 17/02/2014 · ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 691 (ALTERA O BRASÃO DO MUNICÍPIO)Acessar Leis Ordinárias: 741/2014 10/02/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Leis Ordinárias: 740/2014 03/02/2014 · ALTERA O ITEM I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 476/04 QUE CRIA O DISTRITO DE NOVA UNIÃOAcessar Lc - Lei Complementar: 738/2014 15/01/2014 · CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALCARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A FEITURA DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 737/2014 15/01/2014 · ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E SELEÇÃO PÚBLICA PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPALAcessar Lc - Lei Complementar: 739/2014 13/01/2014 · DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 736/2013 18/12/2013 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017Acessar

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