Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Leis Ordinárias: 704/2013 22/05/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Leis Ordinárias: 703/2013 22/05/2013 · ALTERA A LEI Nº 610/2009 PARA ATENDER AO DISPOSITIVO NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO QUE REGULA A INSERÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITOAcessar Leis Ordinárias: 702/2013 19/04/2013 · DENOMINA NOME DE RUA EM MOMBAÇA (RITA DE CÁSSIA)Acessar Leis Ordinárias: 701/2013 19/04/2013 · CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COMPDECAcessar Leis Ordinárias: 700/2013 19/04/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR.Acessar Leis Ordinárias: 699/2013 15/04/2013 · DENOMINA NOME DE AVENIDA NO BAIRRO SÃO JOSÉ (AV. FRANCISCO SIDRIÃO DE ALENCAR FREITAS)Acessar Leis Ordinárias: 698/2013 18/03/2013 · ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 614/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO (POR DECRETO DO EXECUTIVO)Acessar Leis Ordinárias: 697/2013 18/03/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Leis Ordinárias: 696/2013 18/03/2013 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 9º DA LEI Nº 692/2013, QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 695/2013 18/03/2013 · DENOMINA NOME DE CRECHE NO DISTRITO DE CACIMBAS (RYAN MENDES CAVALCANTE)Acessar Leis Ordinárias: 694/2013 28/02/2013 · REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 393/98, FIXA PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIOAcessar Leis Ordinárias: 693/2013 25/02/2013 · MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 644/2011 (NOVA DATA FERIADO NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO - 27 DE JUNHO)Acessar Leis Ordinárias: 692/2013 25/02/2013 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259/90 QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DA MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 691/2013 23/02/2013 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 690/2013 23/01/2013 · ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISAcessar Leis Ordinárias: 689/2013 23/01/2013 · DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS A SEREM REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA (TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROCURADORIA ESTADUAL, APRECE, APDM, AVIPRECE, CNM, UNDIME E ENTIDADES REPRESENTATIVAS MUNICIPAIS)Acessar Leis Ordinárias: 688/2013 23/01/2013 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIAAcessar Leis Ordinárias: 687/2012 14/12/2012 · AUTORIA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATUALIZAR AS TABELAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 455/2002 (CIP/COSIP)Acessar Leis Ordinárias: 686/2012 05/11/2012 · ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013Acessar Leis Ordinárias: 685/2012 23/10/2012 · FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, PARA O MANDATO DE 2013 A 2016Acessar Leis Ordinárias: 684/2012 23/10/2012 · DENOMINA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO (ESCOLA JOSÉ VIEIRA AZEVEDO - CARNAUBINHA DOS MARINHEIROS - BOA VISTA)Acessar Leis Ordinárias: 683/2012 23/10/2012 · DENOMINA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO (ANTONIA HELENA ARAÚJO PREDROSA)Acessar Leis Ordinárias: 682/2012 16/10/2012 · INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA (SEGUNDO SÁBADO DE DEZEMBRO)Acessar Leis Ordinárias: 681/2012 20/07/2012 · DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DA ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (CAGECE)Acessar Leis Ordinárias: 679/2012 07/05/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PMCMV.Acessar Leis Ordinárias: 678/2012 25/04/2012 · REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2012Acessar Leis Ordinárias: 677/2012 25/04/2012 · AUTORIZA O REPASSE PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA DE RECURSOS À LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 676/2012 27/03/2012 · ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 675/2012 28/02/2012 · REGULAMENTA A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DO (A) PROFESSOR (A) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 674/2012 03/02/2012 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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