Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 850 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:32:21

Leis Ordinárias: 874/2016 30/03/2016 · DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, CAPUT, DO ART ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART 37 E NOS § 2º, DO ART 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (E-SIC E OUVIDORIA)Acessar Leis Ordinárias: 878/2016 04/03/2016 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lc - Lei Complementar: 746/2016 04/03/2016 · ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 745/2016 04/03/2016 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 744/2016 04/03/2016 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNIÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 877/2016 29/02/2016 · REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 876/2016 29/02/2016 · ALTERA O DISPOSITIVO Nº 721/2013 FIXANDO GRATIFICAÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR DO REPASSE PROVINIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL (AÇÃO DA ASSINTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR) CORRESPONDENTE A 95% DO PISO DESTINADO AOS ACS, VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 875/2016 12/02/2016 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lc - Lei Complementar: 743/2016 12/02/2016 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIAS DE MOMBAÇA - DEMUTRAN E GUARDA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 869/2015 21/12/2015 · CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CEAcessar Leis Ordinárias: 870/2015 13/12/2015 · ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016Acessar Leis Ordinárias: 873/2015 30/11/2015 · DENOMINA NOME DE JOSÉ DE ARAUJO MARQUES O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO IRACEMA.Acessar Leis Ordinárias: 872/2015 13/11/2015 · EMENTA: "INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIARIO NELSON CASTELO TEXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS".Acessar Leis Ordinárias: 871/2015 13/11/2015 · DENOMINA NOME DE MANOEL MARTINS VERAS PSF DO DISTRITO DE CATOLÉ.Acessar Leis Ordinárias: 868/2015 13/10/2015 · ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 864 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.Acessar Leis Ordinárias: 867/2015 08/10/2015 · DENOMINA DE MARIA MENDES DA SILVA O PREDIO DA CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE CACIMBASAcessar Leis Ordinárias: 866/2015 08/10/2015 · DENOMINA DE TRAVESSA CAPITÃO PEDRO CUNHA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CENTROAcessar Lc - Lei Complementar: 742/2015 18/09/2015 · DISPÕE SOBRE AS TAXAS RELATIVAS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 865/2015 21/08/2015 · DENOMINA NOME NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO CASTELO DE CASTRO (CASAS POPULARES).Acessar Leis Ordinárias: 864/2015 21/08/2015 · DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIASAcessar Leis Ordinárias: 863/2015 21/08/2015 · DENOMINA NOME DE JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA A CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO DOMINGOS.Acessar Leis Ordinárias: 862/2015 21/08/2015 · DENOMINA NOME DE CLEONICE EVANGELISTA LIMA, A SALA DA SECRETARIA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA, NO DISTRITO DE VICENTE.Acessar Leis Ordinárias: 861/2015 21/08/2015 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. (CEMITÉRIO SÃO JOSÉ)Acessar Leis Ordinárias: 859/2015 25/07/2015 · DENOMINA NOME DE ANÍSIO MENDES CAVALCANTE A UNIDADE DE SAÚDE (UBS) A SER CONSTRUÍDA NA SEDE DO DISTRITO DE BOA VISTA.Acessar Leis Ordinárias: 858/2015 23/07/2015 · CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. (CERU)Acessar Leis Ordinárias: 857/2015 23/07/2015 · CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 741/2015 21/07/2015 · CRIA NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 860/2015 17/07/2015 · FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÚNCIASAcessar Leis Ordinárias: 856/2015 23/06/2015 · CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 855/2015 23/06/2015 · CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ZACARIAS SEVERINO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.Acessar

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