Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis Ordinárias: 689/2013
23/01/2013
DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS A SEREM REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA (TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROCURADORIA ESTADUAL, APRECE, APDM, AVIPRECE, CNM, UNDIME E ENTIDADES REPRESENTATIVAS MUNICIPAIS)
