DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, CAPUT, DO ART ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART 37 E NOS § 2º, DO ART 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (E-SIC E OUVIDORIA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNIÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DISPOSITIVO Nº 721/2013 FIXANDO GRATIFICAÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR DO REPASSE PROVINIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL (AÇÃO DA ASSINTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR) CORRESPONDENTE A 95% DO PISO DESTINADO AOS ACS, VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIAS DE MOMBAÇA - DEMUTRAN E GUARDA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEDICA O ANO DE 2016 AO PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR DA REPÚBLICA, EX-VEREADOR E EXPREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA EDMILSON DOS SANTOS AIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016
DENOMINA NOME DE JOSÉ DE ARAUJO MARQUES O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO IRACEMA.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA QUITAÇÃO DA PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO MUNICÍPIO MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA NOME DE MANOEL MARTINS VERAS PSF DO DISTRITO DE CATOLÉ.
EMENTA: "INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIARIO NELSON CASTELO TEXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS".
DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR DAS INFRAÇÕES PRATICADAS PELOS FORNECEDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE E REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NAS LEIS FEDERAIS N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), LEI N° 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002 (LEI DO PREGÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 864 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012.
DENOMINA DE TRAVESSA CAPITÃO PEDRO CUNHA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CENTRO
DENOMINA DE MARIA MENDES DA SILVA O PREDIO DA CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE CACIMBAS
DISPÕE SOBRE AS TAXAS RELATIVAS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA NOME NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO CASTELO DE CASTRO (CASAS POPULARES).
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS
DENOMINA NOME DE JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA A CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO DOMINGOS.
DENOMINA NOME DE CLEONICE EVANGELISTA LIMA, A SALA DA SECRETARIA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA, NO DISTRITO DE VICENTE.
