Prefeitura de Mombaça

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4573 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 15:49:19

Leis Ordinárias: 982/2019 04/11/2019 · ESTABELECE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUEAcessar Leis Ordinárias: 981/2019 04/11/2019 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 LOAAcessar Decreto: 213/2019 04/11/2019 · APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020Acessar Lc - Lei Complementar: 784/2019 15/10/2019 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE MERENDEIRA, PROCURADOR, PORTEIRO E SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 151001/2019 15/10/2019 · Nomeação, Agente: Darci Jota Pinheiro, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Leis Ordinárias: 980/2019 16/09/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS)Acessar Lc - Lei Complementar: 783/2019 05/09/2019 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL CRAS, PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 979/2019 28/08/2019 · DENOMINA DE JOSÉ VELOSO OLIVEIRA, A QUADRA POLIESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA NA E.E.F PLÁCIDO ADERALDO CASTELOAcessar Leis Ordinárias: 978/2019 28/08/2019 · DENOMINA DE JOÃO PEREIRA MENDES, A RUA QUE INICIA NA RUA OTÁVIO EUGENIO FERREIRA (AO SUL) E TERMINA NO TERRENO DE ANÍSIO MENDES CAVALCANTE (AO NORTE) NO DISTRITO DE BOA VISTAAcessar Leis Ordinárias: 977/2019 26/08/2019 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.Acessar Leis Ordinárias: 976/2019 26/08/2019 · INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR, MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 975/2019 26/08/2019 · CRIA E ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO EDUCACIONAL DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO -NEAPAcessar Leis Ordinárias: 974/2019 26/08/2019 · AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENOS PORTES DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ -SISAR BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADASAcessar Leis Ordinárias: 973/2019 26/08/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIALAcessar Leis Ordinárias: 972/2019 26/08/2019 · INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CIDADANIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAAcessar Decreto: 205/2019 16/08/2019 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2019Acessar Lc - Lei Complementar: 782/2019 09/08/2019 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 971/2019 16/07/2019 · ADEQUA E RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRAL SUL CODESUL , EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.1O7 DE 6 DE ABRIL DE 2005 E DO DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2017Acessar Leis Ordinárias: 970/2019 03/07/2019 · DENOMINA NOME DE ISABEL CASTELO TEIXEIRA VIEIRA A ESCOLA LEGISLATIVA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 969/2019 03/07/2019 · DENOMINA NOME DE ELVIRA LIMA MOTA, RUA NO BAIRRO ALCEBÍADES ALVES CARVALHOAcessar Decreto: 203/2019 03/07/2019 · ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DO DECRETO Nº 23/2013 QUE REGULAMENTA O ARTIGO Nº 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 708/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OS BENFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 968/2019 01/07/2019 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO ESPERANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE.Acessar Leis Ordinárias: 967/2019 17/06/2019 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020Acessar Portaria: 120605/2019 12/06/2019 · Nomeação, Agente: Leandro Lima Evangelista, Cargo: Diretor Municipal de Transito, Secretaria: Secretaria de InfraestruturaAcessar Decreto: 197/2019 06/06/2019 · AFETA ÁREA COM FINALIDADE DE GESTÃO E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE AS COLETAS SELETIVAS MÚLTIPLAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 195/2019 03/06/2019 · DESPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL 001/2018Acessar Leis Ordinárias: 964/2019 11/05/2019 · REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 259/1990 E Nº 805/2015 E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAcessar Leis Ordinárias: 966/2019 09/05/2019 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVELAcessar Leis Ordinárias: 965/2019 09/05/2019 · ALTERA O ART. Nº4 DE LEI MUNICIPAL 920/2017 APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQAcessar Lc - Lei Complementar: 781/2019 09/05/2019 · CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MOTORISTAS CATEGORIA D.Acessar

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