Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 850 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:32:21

Leis Ordinárias: 1132/2025 29/05/2025 · Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Livro, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro, data da Lei Nº 509/2005, que institui a Biblioteca Pública Augusto Tavares de Sá e Benevides.Acessar Leis Ordinárias: 1131/2025 29/05/2025 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1130/2025 29/05/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDEAcessar Leis Ordinárias: 1129/2025 14/05/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO ESCRITOR MOMBACENSE, A SER COMEMORARDO ANUALMENTE NO DIA 14 DE DEZEMBRO, DATA DO NASCIMENTO DO PROFESSOR JOSE MILITÃO DE ALBUQUERQUEAcessar Leis Ordinárias: 1128/2025 14/05/2025 · DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA LOCAL, UMA DISCIPLINA ELETIVA, NA MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 1127/2025 25/04/2025 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MOMBAÇA-CE, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN/MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1126/2025 25/04/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,O CRÉDITO ESPECIAL QUE IDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 851/2025 25/04/2025 · ISTITUI O PROGRAMA DE FORMENTO À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 850/2025 25/04/2025 · ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 844/2025 E 848/2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1125/2025 14/04/2025 · DENOMINA DE TRAVESSA MARIA NECI DE PÁDUA PEREIRA NO BAIRRO ALCEBÍADES ALVES DE CARVALHOAcessar Leis Ordinárias: 1124/2025 10/04/2025 · INSTITUI AS OLIMPÍADAS ESCOLARES NAS ESCOLAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lc - Lei Complementar: 849/2025 28/03/2025 · ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 838/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL)Acessar Leis Ordinárias: 1123/2025 26/03/2025 · DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FEIRAS DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1122/2025 26/03/2025 · DENOMINA TRAVESSA JOSÉ CAETÉ PEDROSAAcessar Leis Ordinárias: 1121/2025 26/03/2025 · DENOMINA AVENIDA E RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DO DISTRIO DE BOA VISTA..Acessar Leis Ordinárias: 1120/2025 28/02/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1119/2025 28/02/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1118/2025 28/02/2025 · PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDO" E "ARTIGOS EXPLOSIVOS".Acessar Leis Ordinárias: 1117/2025 28/02/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CÂMARA JOVEM" NO MUNICIPIO DE MOMBAÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1116/2025 28/02/2025 · PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 817 DE 22 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lc - Lei Complementar: 848/2025 28/02/2025 · Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Mombaça, reestrutura os cargos, estabelece princípios e diretrizes de gestão e adota outras providências.Acessar Lc - Lei Complementar: 847/2025 28/02/2025 · REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DEMOMBAÇA.Acessar Lc - Lei Complementar: 846/2025 28/02/2025 · DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1115/2025 18/02/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA FERNANDO ANTONIO ALVES DE ALENCAR (BOREL ALENCAR) DE JOSÉ SÉRGIO SARAIVA LIMA JUNIOR..Acessar Leis Ordinárias: 1114/2025 18/02/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE INICIA NA ROTATÓRIA DA AVENIDA FRANCISCO SIDRIÃO ALENCAR DE FREITAS, NO BAIRRO SÃO JOSE, EM DIREÇÃO AO AÇUDE SERAFIM DIASAcessar Lc - Lei Complementar: 845/2025 14/02/2025 · DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 7,50%Acessar Lc - Lei Complementar: 844/2025 14/02/2025 · DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1113/2025 31/01/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL FERNANDO ANTÔNIO ALVES DE ALENCAR, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LDB, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 843/2025 31/01/2025 · INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA DEFICIENTE, NEURODIVERGENTE E COM TRNSTORNOS DE APREDIZEGEM NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 842/2025 31/01/2025 · DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPALAcessar

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