Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 850 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:32:21

Lc - Lei Complementar: 833/2023 20/11/2023 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA PSF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Leis Ordinárias: 1087/2023 01/11/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 832/2023 01/11/2023 · FOMENTA ÀS OLIMPÍADAS DE MATEMÁTICA E AO SISTEMA PERMANENTE DA AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SPAECE)Acessar Leis Ordinárias: 1086/2023 26/10/2023 · DISPÕE ACERCA DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1085/2023 26/10/2023 · ALTERA O §9º DO ART 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA 1.026 DE 22 DE MARÇO 2021 (FUNDEB)Acessar Lc - Lei Complementar: 831/2023 26/10/2023 · AUTORIZA REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA E CRIA NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lc - Lei Complementar: 830/2023 26/10/2023 · INSTITUI O PISO SALARIAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Projeto de Lei Ordinária: 24/2023 29/09/2023 · ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS PARA O OXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024Acessar Leis Ordinárias: 1084/2023 25/09/2023 · ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N. 1.081/2023 DE 20 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1083/2023 25/09/2023 · DENOMINA DE ANTONIO NEVES DE SOUSA A QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO SANTA CRUZAcessar Lc - Lei Complementar: 829/2023 19/09/2023 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO DA LEI FEDERAL Nº 14.343, DE O4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNIO DE ENFERMAGEM, AUXILAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRAAcessar Leis Ordinárias: 1082/2023 13/09/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO SERROTE PRETO, DE MANOEL FELIPE TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1081/2023 20/07/2023 · PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 402.299,11 (QUATROCENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVA REAIS E ONZE CENTAVOSAcessar Lc - Lei Complementar: 828/2023 04/07/2023 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUOIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1079/2023 06/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DO CARMO DE SOUSA, BAIRRO CENTRO, ENTRE O COMERCIO DO SR. DJACI MARQUES E OS CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lc - Lei Complementar: 827/2023 06/06/2023 · DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUXILIAR DE ENSINO)Acessar Lc - Lei Complementar: 826/2023 05/06/2023 · FIXA O PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 1078/2023 24/05/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DO CIPÓ, DE LUÍS EVANDRO TOMAS DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1077/2023 24/05/2023 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.023 DE 8 DE MARÇO DE 2021E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSIGNADOS 45%)Acessar Lc - Lei Complementar: 825/2023 24/05/2023 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 1076/2023 08/05/2023 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA FRANCISCA LAÍDE CARNAÚBA DA SILVA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 1075/2023 08/05/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DO MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lc - Lei Complementar: 824/2023 08/05/2023 · CRIA E AMPLIA CARGOS E NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE VISITADOR SOCIAL, ORIENTADOR SOCIAL, ENTREVISTADOR, FACILITADOR DE OFICINAS, ASSISENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, EDUCADOR SOCIAL E GARIAcessar Leis Ordinárias: 1074/2023 19/04/2023 · DENOMINA DE ANTONIO NERIVALDO MARQUES A QUADRA POLIESPORTIVA DO MASSAPÊ DISTRITO DE MORADA NOVAAcessar Lc - Lei Complementar: 822/2023 03/04/2023 · ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 813/2022, QUE TRATA DOS VENCIMENTOS E CARGOS A SEREM PREENCHIDOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE (ALMOXARIFE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, RECEPCIONISTAS E ANALISTA DE CONTROLE INTERNO)Acessar Lc - Lei Complementar: 821/2023 03/04/2023 · DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CEAcessar Leis Ordinárias: 1073/2023 24/03/2023 · ALTERA O § 2º DO ART. 16 DA LEI Nº 964/2019 DE 11 DE MARÇO DE 2019 (REELEIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTULAR)Acessar Leis Ordinárias: 1072/2023 14/03/2023 · ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.050/2022 DE 7 DE MARÇO DE 2022 (SISAR)Acessar Lc - Lei Complementar: 820/2023 14/03/2023 · REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E SÁUDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAAcessar Lc - Lei Complementar: 819/2023 14/03/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADA, DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS A SER OPERACIONALIZADO NA UNIDADE E CRIA CARGO, FORMA DA LEI (CARTÃO UNICO)Acessar

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