Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS ORDINÁRIAS: 1132/2025
29/05/2025
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Livro, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro, data da Lei Nº 509/2005, que institui a Biblioteca Pública Augusto Tavares de Sá e Benevides.
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