Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 850 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:32:21

Leis Ordinárias: 549/2006 17/08/2006 · MODIFICA A LEI MUNICIPAL 15/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 548/2006 14/07/2006 · DENOMINA NOME NO AÇUDE PÚBLICO NA COMUNIDADE DE SÍTIO SALÃOAcessar Leis Ordinárias: 547/2006 14/07/2006 · DENOMINA NOME NA PRAÇA NO BAIRRO TEJUBANAAcessar Leis Ordinárias: 546/2006 14/07/2006 · DENOMINA NOME NO MIRANTE DO BAIIRO RECREIOAcessar Leis Ordinárias: 544/2006 05/07/2006 · DENOMINA NOME DO AÇUDE PÚBLICO NO SÍTIO BERNADINOAcessar Leis Ordinárias: 543/2006 05/07/2006 · DENOMINA NOMES NAS SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 542/2006 05/07/2006 · DENOMINA DE DR. EDMILSON DO SANTOS AIRES, A CAIXA D'ÁGUA DO SÍTIO GUARANI.Acessar Leis Ordinárias: 541/2006 05/07/2006 · CONCEDE AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 540/2006 30/05/2006 · DENOMINA NOME DE RUA NESTA CIDADEAcessar Leis Ordinárias: 539/2006 30/05/2006 · DENOMINA NOME NO GRUPO ESCOLAR NO SITIO SÃO VICENTEAcessar Leis Ordinárias: 538/2006 16/05/2006 · DENOINA DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO (DIA DO SERVIÇO PÚBLICOAcessar Leis Ordinárias: 537/2006 16/05/2006 · MODIFICA A LEI 480 NO SEU ART. 1 INCSO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 536/2006 08/05/2006 · DENOMINA NOME NA QUADRA COBERTA COLÉGIO DIVINO SALVADORAcessar Leis Ordinárias: 535/2006 08/05/2006 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSOAcessar Leis Ordinárias: 534/2006 08/05/2006 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 533/2006 08/05/2006 · CRIA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTIIONAL -CONSENU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 532/2006 22/03/2006 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 531/2006 16/02/2006 · DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES E VIGILANTES NOTURNOS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 530/2006 08/02/2006 · AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 529/2006 08/02/2006 · REVOGA A LEI MUNICIPAL 29 DE 01 DE JANEIRO DE 1968 QUE DISPUNHA SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA A COHAB REVERTENDO O BEM AO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 528/2005 12/12/2005 · Denomina nomw no Açude Público do Sítio Caiçara, neste município.Acessar Leis Ordinárias: 527/2005 12/12/2005 · Denomina nome na Passagem Molhada do Sitio AgresteAcessar Leis Ordinárias: 526/2005 12/12/2005 · Denomina nome de Sala de Informática no PROARESAcessar Leis Ordinárias: 525/2005 09/12/2005 · Estima receita e fixa despesa do município de Mombaça para o Exercício Financeiro de 2006Acessar Leis Ordinárias: 524/2005 01/12/2005 · Denomina nome na Oficina de Eletrodoméstico do PROARESAcessar Leis Ordinárias: 523/2005 01/12/2005 · Denomina nome na Sala de Canto Coral do PROARESAcessar Leis Ordinárias: 522/2005 01/12/2005 · Denomina nome no Conunto Habitacional que será construido no Sítio RecreaçãoAcessar Leis Ordinárias: 521/2005 01/12/2005 · Denomina nome de rua em MombaçaAcessar Leis Ordinárias: 520/2005 01/12/2005 · Determina proibição de festa no Ginásio Poliesportivo de MombaçaAcessar Leis Ordinárias: 519/2005 01/12/2005 · Denomina nome na Quadra de Esporte do Distrito do CatoléAcessar

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