Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Leis Ordinárias: 581/2007 19/11/2007 · DENOMINA NO DE AÇUDE NO SÍTIO LAGOA DE DENTRO - CATOLÉ - NO RIACHO BARRA DA FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 580/2007 19/11/2007 · DEOMMINA NOME NA 1ª ETAPA DE TRATAMENTO SANITÁRIO NO BAIRRO RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 579/2007 19/11/2007 · DENOMINA NOME DE AÇUDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 578/2007 19/11/2007 · DENOMINA NOMES DE RUAS NO BAIRRO BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 577/2007 01/10/2007 · DENOMINA NOME NA QUADRA DE ESPORTES, CONSTRUIDA NO DISTRITO DE CANGATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 576/2007 01/10/2007 · DENOMINA NOMES DE RUAS NO BAIRRO ALCEBÍADES ALVES DE CARVALHO, EM MOMBAÇA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 575/2007 01/10/2007 · DENOMINA NOME NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 574/2007 01/10/2007 · DENOMINA NOME NA CRECHE NA SEDO DO DISTRO DE CANGATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 573/2007 01/10/2007 · TORNA OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, HASTEAREM AS BANDEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 572/2007 19/09/2007 · DENOMINA DE IVAN JOTA PINHEIRO, A ADUTORA CONSTRUÍDA NO SITIO BARRA GRANDE EM MOMBAÇA - CE.Acessar Leis Ordinárias: 571/2007 19/09/2007 · DENOMINA DE JOSÉ MARQUES DE SOUSA, A QUADRA DE ESPORTE CONCLUIDA NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO EM MOMBAÇA-CEAcessar Leis Ordinárias: 570/2007 19/09/2007 · DENOMINA DE ALCEBÍADES ALVES DE CARVALHO, O BAIRRO QUE TEM INICIO NO LADO DIREITO DA CE-060 E FINALIZA NA PONTE DO RIACHO MACAQUINHO NO SÍTIO FELICIDADE.Acessar Leis Ordinárias: 569/2007 30/08/2007 · DENOMINA DE PAULO FEIJÓ DE SÁ E BANEVIDES, O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEOAcessar Leis Ordinárias: 568/2007 30/08/2007 · DENOMINA DE FRANCISCO JOTA FILHO, A PASSAGEM MOLHADA NO SITIO BARRA GRANDEAcessar Leis Ordinárias: 567/2007 09/07/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 566/2007 09/07/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 564/2007 22/06/2007 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPALDE INCENTIVO À CULTURA NO MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 563/2007 05/06/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DO MENUNTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEBAcessar Leis Ordinárias: 562/2007 15/05/2007 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 561/2007 03/05/2007 · DENOMINA NOME NO POÇO MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 560/2007 03/05/2007 · MODIFICA A LEI Nº 15 NO SUE ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 559/2007 03/05/2007 · DENOMINA NOME NO LOTEAMENTO E RUA NO BAIRRO IRECAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 558/2007 03/05/2007 · REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,Nº 30 DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 557/2007 13/02/2007 · AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 556/2006 12/12/2006 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007Acessar Leis Ordinárias: 555/2006 20/11/2006 · DENOMINA NOME DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 554/2006 20/11/2006 · DENOMINA NOME DO NOVO MATADOURO PÚBLICO DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 553/2006 20/11/2006 · DENOMINA NOME DE CALÇADÃO EM MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 552/2006 20/11/2006 · DENOMINA DIA MUNICICPAL DA PAZAcessar Leis Ordinárias: 550/2006 06/10/2006 · ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNCIPAL Nº 535/2006, QUE DISPÕE SOBSRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS IDOSOS - COMIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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