LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA (ATUALZADA PELA EMENDA Nº 03 DE 03 DE MAIO DE 2016)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, COM OBJETIVO DE APOIAR PROGRAMAS DE FILANTROPIA E SUPORTE A EVENTOS DA INSTITUIÇÃO
AUTORIZA O PODR EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO DOTAÇÃO ORÇAMEMENTÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DONOMINA NOME DE LUIZ VALDIVINO DA SILVA O EDIFÍCIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO DISTRITO DE CIPÓ
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS E VALORES REFERENTES ÀS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE MOMBAÇA-CE
DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, CAPUT, DO ART ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART 37 E NOS § 2º, DO ART 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (E-SIC E OUVIDORIA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNIÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DISPOSITIVO Nº 721/2013 FIXANDO GRATIFICAÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR DO REPASSE PROVINIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL (AÇÃO DA ASSINTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR) CORRESPONDENTE A 95% DO PISO DESTINADO AOS ACS, VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIAS DE MOMBAÇA - DEMUTRAN E GUARDA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016
DENOMINA NOME DE JOSÉ DE ARAUJO MARQUES O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO IRACEMA.
EMENTA: "INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIARIO NELSON CASTELO TEXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS".
DENOMINA NOME DE MANOEL MARTINS VERAS PSF DO DISTRITO DE CATOLÉ.
ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 864 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
DENOMINA DE MARIA MENDES DA SILVA O PREDIO DA CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE CACIMBAS
DENOMINA DE TRAVESSA CAPITÃO PEDRO CUNHA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CENTRO
DISPÕE SOBRE AS TAXAS RELATIVAS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA NOME NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO CASTELO DE CASTRO (CASAS POPULARES).
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS
DENOMINA NOME DE JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA A CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO DOMINGOS.
DENOMINA NOME DE CLEONICE EVANGELISTA LIMA, A SALA DA SECRETARIA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA, NO DISTRITO DE VICENTE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. (CEMITÉRIO SÃO JOSÉ)
DENOMINA NOME DE ANÍSIO MENDES CAVALCANTE A UNIDADE DE SAÚDE (UBS) A SER CONSTRUÍDA NA SEDE DO DISTRITO DE BOA VISTA.
CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. (CERU)
