Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Leis Ordinárias: 944/2018 30/05/2018 · CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE PROINFÂNCIA JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHAAcessar Lc - Lei Complementar: 768/2018 30/05/2018 · ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 759/2017 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA DO LIONS E BOA VISTA)Acessar Lc - Lei Complementar: 767/2018 30/05/2018 · DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA, CE, SEM VINCULAÇÃO À ÁREA ESPECÍFICA.Acessar Leis Ordinárias: 943/2018 11/05/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 942/2018 03/05/2018 · DENOMINA NOMES DE RUAS E TRAVESSAS NO LOTEAMENTO SANTO EXPEDIDO, NO BAIRRO JOSÉ MARQUES DE SOUSAAcessar Leis Ordinárias: 941/2018 03/05/2018 · DENOMINA NOMES DE RUAS E AVENIDAS NO LOTEAMENTO JARDIM FLORENÇA, LOCALIZADO NO SÍTIO SÃO BENTO AS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA MOMBAÇA AO DISTRITO DE BOA VISTAAcessar Lc - Lei Complementar: 766/2018 03/05/2018 · DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INTERNOS DE AVERIGUAÇÃO E APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, CE, BEM COMO SOBRE OBRIGAÇÕES, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Acessar Leis Ordinárias: 940/2018 04/04/2018 · DENOMINA NOME DE MARIA MARGARIDA DE ANDRADE CASTRO, O SETOR ADMINISTRATIVO DA CRECHES DAS CASAS POPULARES, BAIRRO CASTELO DE CASTROAcessar Leis Ordinárias: 939/2018 04/04/2018 · DENOMINA RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO SÃO JOSÉAcessar Leis Ordinárias: 938/2018 04/04/2018 · ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 910/2017, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MOMBACENSE DE VAQUEJADA, SOCIEDADE CIVIL DE PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER DESPORTIVO, COM OBJETIVO DE APOIAR, FORMENTAR E APRIMORAR A PRÁTICA DE ESPORTE VAQUEJADA EM TODAS AS SUAS CATEGORIASAcessar Lc - Lei Complementar: 765/2018 04/04/2018 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N°. 900/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 937/2018 20/03/2018 · DENOMINA NOME DE CLAEUDES DO NASCIMENTO SOUSA, A SALA MULTIUSO NA CRECHE PROINFÂNCIA JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHAAcessar Leis Ordinárias: 936/2018 20/03/2018 · DENOMINA NOME DE MARCELINO TEIXEIRA DO NASCIMENTO O PÁTIO/REFEITÓRIO DA CRECHE PROINFÂNCIA JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA NO BAIRRO CASTELO DE CASTROAcessar Lc - Lei Complementar: 764/2018 20/03/2018 · DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ACRESCENTA QUANTIDADES À ESTRUTURA EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 763/2018 20/03/2018 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 762/2018 20/03/2018 · DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, CE.Acessar Leis Ordinárias: 935/2018 14/03/2018 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 934/2018 14/03/2018 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE FUNDEMAAcessar Leis Ordinárias: 933/2018 06/03/2018 · DENOMINA RUAS NO BAIRRO MARIA SABINO DE MORAIS (CANDIDO HENRIQUE DE LIMA, JOSE TIBURTINO MALTA, JOSE VALDIR PEREIRA MENDES)Acessar Leis Ordinárias: 932/2018 06/03/2018 · DENOMINA NOME DE SALA PROFESSORA RAIMUNDA ALVES DA SILVAAcessar Leis Ordinárias: 931/2018 06/03/2018 · DENOMINA NOME DE PADRE JOSÉ LEIRTON ALENCAR SOUSA (BAIRRO CASTELO DE CASTRO)Acessar Lc - Lei Complementar: 761/2018 05/03/2018 · REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PERIGOSAS E INSALUBRES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.Acessar Leis Ordinárias: 930/2018 20/02/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICAAcessar Leis Ordinárias: 929/2018 20/02/2018 · CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ, O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALAcessar Lc - Lei Complementar: 760/2018 20/02/2018 · REAJUSTE A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 928/2017 20/12/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 927/2017 04/12/2017 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº 907/2017, QUE TRATA DA ADEQUAÇÃO DA LEI 346/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E A LEI 359/97 RETIFICADORA.Acessar Lc - Lei Complementar: 759/2017 04/12/2017 · AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA DO LIONS E BOA VISTA)Acessar Leis Ordinárias: 926/2017 28/11/2017 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021Acessar Leis Ordinárias: 925/2017 13/11/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.Acessar

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