Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 850 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:32:21

Leis Ordinárias: 924/2017 13/11/2017 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA.Acessar Leis Ordinárias: 923/2017 09/11/2017 · INSTITUI O DIA 20 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA.Acessar Leis Ordinárias: 922/2017 09/11/2017 · INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA.Acessar Leis Ordinárias: 921/2017 09/11/2017 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.Acessar Leis Ordinárias: 920/2017 31/10/2017 · DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL, TRANSFERIDO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA AO PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 919/2017 31/10/2017 · ALTERA O NOME DO BAIRRO SALETE PARA A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NOSSA SENHORA DE SALETE.Acessar Lc - Lei Complementar: 758/2017 29/09/2017 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 750/2016 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 917/2017 31/08/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ (IEPTB-CE).Acessar Leis Ordinárias: 916/2017 31/08/2017 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEAcessar Leis Ordinárias: 915/2017 16/08/2017 · DENOMINA NOME DE RUA DE FRANCISCO ANTONIO SÁAcessar Leis Ordinárias: 914/2017 27/07/2017 · AUTORIZA O PODER PÚBICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEMÉRITA IRMA DULCEAcessar Leis Ordinárias: 913/2017 30/06/2017 · DENOMINA DE VICENTE HONORATO DE ALMEIDA A CASA DO MEL NO SITIO CATOLEZINHOAcessar Leis Ordinárias: 912/2017 30/06/2017 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MARÇON NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇAAcessar Leis Ordinárias: 911/2017 30/06/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VICENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICAAcessar Leis Ordinárias: 910/2017 30/06/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MOMBACENSE DE VAQUEJADAAcessar Lc - Lei Complementar: 757/2017 30/06/2017 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETERIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 756/2017 30/06/2017 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARATER TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS ASSISTÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 909/2017 26/06/2017 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018Acessar Leis Ordinárias: 908/2017 13/06/2017 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 907/2017 13/06/2017 · DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI 357/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E A LEI 359/97 RETIFICADORAAcessar Leis Ordinárias: 906/2017 26/05/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICAAcessar Lc - Lei Complementar: 755/2017 26/05/2017 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIAS DE MOMBAÇA - DEMUTRAN E GUARDA MUNICIPAL E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 905/2017 19/05/2017 · DISPÕE PROPOSTA DE REDEFINIÇÃO DO DISTRITO DE CACIMBAS E NOVA UNIÃOAcessar Leis Ordinárias: 904/2017 28/04/2017 · DECLARA COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAI (PLANALTO RIVIERA)Acessar Leis Ordinárias: 903/2017 11/04/2017 · MODIFICA NOME DA RUA SAMABAIA PARA RUA VEREADOR ANÍSIO MENDES CAVALCANTEAcessar Leis Ordinárias: 902/2017 11/04/2017 · DENOMINA NOME DE RUA OTÁVIO EUGÊNIO RIBEIROAcessar Leis Ordinárias: 901/2017 11/04/2017 · DENOMINA NOME DE RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E RUA MARCUS ALLENDE SABINO RIBEIROAcessar Leis Ordinárias: 900/2017 20/03/2017 · INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 899/2017 20/03/2017 · DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADE A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO (UMDIME)Acessar Lc - Lei Complementar: 754/2017 20/03/2017 · DISPÕE SOBRE PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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