Prefeitura de Mombaça

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4573 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 15:49:19

Leis Ordinárias: 728/2013 17/10/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , A IMPLANTAR O PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA NO ÂMBITO MUNICIPALAcessar Leis Ordinárias: 727/2013 17/10/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIALAcessar Decreto: 31/2013 02/10/2013 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADEPREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 29/2013 01/10/2013 · IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; DISPÕE SOBRE OS ASPECTOS RELACIONADOS À SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 726/2013 30/09/2013 · DENOMINA NOME DA CASA DO CIDADÃO DE MOMBAÇA (MARIA JULIA DE LIMA)Acessar Decreto: 28/2013 19/09/2013 · DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.Acessar Decreto: 26/2013 17/09/2013 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVA BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Ordinárias: 725/2013 13/09/2013 · DENOMINA NOME DO VESTIÁRIO DE ÁRBITROS DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (ANTONIO AMARO DE ARAUJO - ANATONIO)Acessar Leis Ordinárias: 724/2013 13/09/2013 · DENOMINA NOME DO VESTIÁRIO DE ATLETAS DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (FRANCISCO EDNIRES CAVALCANTE JOTA)Acessar Decreto: 27/2013 12/09/2013 · DETERMINA QUE QUALQUER VIAGEM A CAPITAL DO ESTADO OU ARÉAS ADJACENTES, DEVERÃO SER PROGRAMADA.Acessar Leis Ordinárias: 723/2013 03/09/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIALAcessar Lc - Lei Complementar: 722/2013 12/08/2013 · CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, NA SECRETARIA DE SAÚDE, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEAcessar Leis Ordinárias: 722/2013 12/08/2013 · CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, NA SECRETARIA DE SAÚDE, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE POSSIBILITANDO A INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES TEMPÓRARIOS NA FORMA DO ART. 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº51, DE FEVEREIRO DE 2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Ordinárias: 721/2013 12/08/2013 · ALTERA O ARTIGO 1º A ART. 3º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 630/2009 (GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS)Acessar Decreto: 25/2013 12/08/2013 · ALTERA E NOMEIA OS REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ÓBITOS MATERNO, INFANTIL E FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 23/2013 09/08/2013 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL Nº 708/2013 DE 12/06/2013.Acessar Leis Ordinárias: 720/2013 15/07/2013 · DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETAAcessar Leis Ordinárias: 719/2013 15/07/2013 · AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTEAcessar Leis Ordinárias: 718/2013 15/07/2013 · CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS MOTORISTAS CATEGORIA DAcessar Leis Ordinárias: 717/2013 15/07/2013 · DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO/A GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL RECURSOS PARA CUSTEIO DE DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO (DIARIA CONSELHO ASSISTENCIA SOCIAL)Acessar Leis Ordinárias: 716/2013 15/07/2013 · ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 688/13, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATOS TEMPORÁRIOS (PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS)Acessar Leis Ordinárias: 715/2013 25/06/2013 · DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.Acessar Leis Ordinárias: 714/2013 25/06/2013 · REGULAMENTA O ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO MUNICIPAL AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU (CESSÃO DE SERVIDOR)Acessar Leis Ordinárias: 712/2013 25/06/2013 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO (27 DE SETEMBRO)Acessar Leis Ordinárias: 711/2013 25/06/2013 · DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 413/2000 QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDEAcessar Leis Ordinárias: 710/2013 25/06/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Leis Ordinárias: 709/2013 25/06/2013 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE (ÚLTIMO SÁBADO DE JULHO)Acessar Leis Ordinárias: 708/2013 12/06/2013 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS AO QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 (SUAS/LOAS)Acessar Leis Ordinárias: 707/2013 03/06/2013 · CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE REALIZAM PLANTÃO NOTURNO NO HOSPITALAcessar Leis Ordinárias: 706/2013 03/06/2013 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 563 DE 05 DE JUNHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DO FUNDEBAcessar

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