DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADEPREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; DISPÕE SOBRE OS ASPECTOS RELACIONADOS À SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA NOME DA CASA DO CIDADÃO DE MOMBAÇA (MARIA JULIA DE LIMA)

DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVA BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA NOME DO VESTIÁRIO DE ÁRBITROS DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (ANTONIO AMARO DE ARAUJO - ANATONIO)

DENOMINA NOME DO VESTIÁRIO DE ATLETAS DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (FRANCISCO EDNIRES CAVALCANTE JOTA)

DETERMINA QUE QUALQUER VIAGEM A CAPITAL DO ESTADO OU ARÉAS ADJACENTES, DEVERÃO SER PROGRAMADA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL

CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, NA SECRETARIA DE SAÚDE, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ALTERA O ARTIGO 1º A ART. 3º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 630/2009 (GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS)

CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, NA SECRETARIA DE SAÚDE, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE POSSIBILITANDO A INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES TEMPÓRARIOS NA FORMA DO ART. 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº51, DE FEVEREIRO DE 2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E NOMEIA OS REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ÓBITOS MATERNO, INFANTIL E FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL Nº 708/2013 DE 12/06/2013.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS MOTORISTAS CATEGORIA “D”

DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO/A GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL RECURSOS PARA CUSTEIO DE DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO (DIARIA CONSELHO ASSISTENCIA SOCIAL)

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 688/13, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATOS TEMPORÁRIOS (PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS)

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

REGULAMENTA O ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO MUNICIPAL AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU (CESSÃO DE SERVIDOR)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO (27 DE SETEMBRO)

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 413/2000 QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE (ÚLTIMO SÁBADO DE JULHO)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS AO QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 (SUAS/LOAS)

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE REALIZAM PLANTÃO NOTURNO NO HOSPITAL

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 563 DE 05 DE JUNHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DO FUNDEB

REVOGA A LEI Nº 420/01 E DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AO AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO