Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Mombaça (2022/2031) — PMPI, instrumento de planejamento estratégico que visa garantir, de forma integrada e intersetorial, a formulação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas destinadas às crianças de até seis anos de idade.

O Plano Municipal de Políticas para Mulheres (PMPM) de Mombaça/CE representa um marco estratégico para a promoção da igualdade de gênero, a garantia de direitos e o enfrentamento às desigualdades e violências que atingem as mulheres do município. Trata-se de um instrumento que orienta a formulação, execução e monitoramento de ações públicas voltadas ao empoderamento feminino e à superação de barreiras sociais, culturais e institucionais. A elaboração do plano ocorreu por meio de um processo participativo, com a contribuição de movimentos de mulheres, conselhos municipais, sociedade civil organizada e órgãos públicos. Essa construção coletiva assegurou que as diretrizes do plano expressem as demandas reais das mulheres de Mombaça. O PMPM segue as diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2013–2015), atualmente em processo de atualização nas esferas federal e estadual, servindo como referência para sua implementação local. Sua execução contará com o acompanhamento de um comitê gestor responsável que será criado com o objetivo de monitorar os resultados, avaliar avanços e identificar desafios. Sua estrutura contempla capítulos temáticos que abordam questões prioritárias e serão trabalhados ao longo dos próximos quatro anos. Esses temas foram discutidos em grupos de trabalho, que apresentaram propostas, ideias e sugestões incorporadas ao plano, assegurando sua execução contínua e alinhada às necessidades do município. A implementação do PMPM representa um passo decisivo para fortalecer a cidadania feminina, consolidar direitos e promover uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.

Município de Mombaça, em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico, nas modalidades: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, nos estritos termos da Lei Federal n° 11.445. de 05 de janeiro de 2007.

PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (ATUALIZADO).

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA (PME) 2015-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.