O Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) é um órgão colegiado, consultivo, que integra o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e conselhos estaduais/municipais (CMDCA). Ele é formado por adolescentes de 12 a 16 anos, escolhidos via edital, com foco em diversidade (negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, etc.). O CPA permite que jovens expressem opiniões sobre políticas públicas que os afetam
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Descrição |
Número/Exercício |
Mais
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| 07/04/2026 |
DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DE ADOLESCENTES QUE COMPORÃO O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE CPA GESTÃO 2026-2028, CONFORME PREVISTO NOS ART. 14 E 15 DA RESOLUÇÃO CONANDA Nº 191, DE 7 DE JUNHO DE 2017 E NA RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - CMDCA |
01/2026 |
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| 01/04/2026 |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção responsável pela análise das inscrições do Edital de Chamada Pública nº 01/2026, destinado à escolha de adolescentes para compor o Comitê de Participação de Adolescentes - CPA, no âmbito do Município de Mombaça/CE. |
01/2026 |
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