Data da portaria: 02/01/2026
Tipo: NOMEAÇÃO
Secretaria: Secretaria Municipal de Governo
INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTÃO DE CONTAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO E CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO E PARCERIAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 13.019 E O DECRETO MUNICIPAL 171/2018 DE ENTIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.