Prefeitura de Mombaça

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 007/2020SESA-DP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 27/05/2020

Data da divulgação do extrato: 27/05/2020

Data da ratificação: 27/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 27/05/2020

Valor estimado: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos)

Informações do objeto

AQUISICAO DE TOTENS COM DISPENSER DE ALCOOL EM GEL E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, PARA SEREM ULTILIZADOS NA EXECUCAO DE ACOES EMERGENCIAIS NO AMBITO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa JOSÉ NILTON DA SILVA ROLIM - ME, inscrita no CNPJ de nº 09.319.547/0001-29, sediada à Rua José Frutuoso Sá Benevides, N° 107, Bairro Centro, Mombaça - CE, CEP: 63.610-000, por apresentar o menor preço e de acordo com os preticados no mercado.

Justificativa do preço

Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.

Fundamentação legal

O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4° É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/05/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	D.O.M

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Responsável pela Informação	KAROLINE ANDRADE ABRANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação	ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE SAÚDE

Andamento

DATA: 27/05/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES LIMA

DATA: 27/05/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KAROLINE ANDRADE ABRANTE

DATA: 27/05/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KAROLINE ANDRADE ABRANTE

Descrição	Extensão	Tamanho
ARQUIVO 01	PDF	2MB
ARQUIVO 02	PDF	4MB
PUBLICAÇÃO - D.O.M	PDF	209KB

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Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	27052001SESA	2020	JOSE NILTON DA SILVA ROLIM - ME	3.600,00	27/05/2020 26/11/2020
27/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	27052001SESA	2020	JOSE NILTON DA SILVA ROLIM - ME	3.600,00	27/05/2020 26/11/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

27/05/2020

CONTRATO ORIGINAL

27052001SESA

2020

JOSE NILTON DA SILVA ROLIM - ME

3.600,00

27/05/2020
26/11/2020