Prefeitura de Mombaça

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 002/2020SASS-DP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/04/2020

Data da divulgação do extrato: 14/04/2020

Data da ratificação: 14/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 14/04/2020

Valor estimado: R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil)

Informações do objeto

AQUISICAO DE CESTAS BASICAS (COMPOSTAS DE 13 ITENS) PARA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MOMBACA, NA EXECUCAO DE ACOES EMERGENCIAIS NO AMBITO DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO - ME, inscrita no CNPJ de n° 18.635.399/0001-42 e Inscrição Estadual n° 06.714056-4, sediada à Rua São José, 119, Centro, Mombaça - CE, CEP: 63.610-000, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.

Justificativa do preço

Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.

Fundamentação legal

O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/04/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	D.O.M

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Responsável pela Informação	KAROLINE ANDRADE ABRANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação	IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Andamento

DATA: 14/04/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

DATA: 14/04/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KAROLINE ANDRADE ABRANTE

DATA: 14/04/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KAROLINE ANDRADE ABRANTE

Descrição	Extensão	Tamanho
ARQUIVO 01	PDF	3MB
ARQUIVO 02	PDF	1MB
PUBLICAÇÃO - D.O.M	PDF	243KB

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Arquivos

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PDF

3MB

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PDF

1MB

PUBLICAÇÃO - D.O.M

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243KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	14042001SASS	2020	LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO - ME	234.000,00	14/04/2020 13/10/2020
14/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	14042001SASS	2020	LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO - ME	234.000,00	14/04/2020 13/10/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

14/04/2020

CONTRATO ORIGINAL

14042001SASS

2020

LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO - ME

234.000,00

14/04/2020
13/10/2020