| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS |
| Responsável pela Informação | KAROLINE ANDRADE ABRANTE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCISO LOPES DA COSTA FILHO |
| Responsável pela Ratificação | ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES LIMA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |