Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
26/02/2024
Valor estimado: R$
722.750,00 (setecentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA A ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A COMPLETAR O QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A análise jurídica deverá abranger, entre outros aspectos, a adequação do objeto à modalidade de dispensa de licitação, a justificativa para a escolha da instituição sem fins lucrativos, e a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Justificativa do preço
A justificativa de preço, conforme exigido no art. 72, inc. VII da Lei 14.133/2021 encontra-se anexa, destacando a compatibilidade com os valores de mercado e os benefícios sociais proporcionados.
Fundamentação legal
O parecer jurídico que fundamenta a legalidade da contratação direta, considerando a dispensa de licitação nos termos do art. 75, inciso XIII, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores., avaliará o referido processo.
