Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis Ordinárias: 600/2009
20/02/2009
PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS AGENTES DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICOS, AGENTES DE LIMPEZA PÚBLICA E FISCAL DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA O COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
