Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis Ordinárias: 600/2009

20/02/2009

PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS AGENTES DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICOS, AGENTES DE LIMPEZA PÚBLICA E FISCAL DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA O COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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