Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis Ordinárias: 614/2009
31/08/2009
DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E AS CRECHES COMUNITÁRIAS EM MOMBAÇA NA ZONA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
