Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis Ordinárias: 618/2009
30/09/2009
DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DE ITENS DE URGÊNCIA E PRIMEIRA NECESSIDADE À POPULAÇÃO CARENTE DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
