Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis Ordinárias: 623/2009
19/10/2009
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
