Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LC - LEI COMPLEMENTAR: 740/2015
22/04/2015
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA OS LIMITROFES DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO
