Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LC - LEI COMPLEMENTAR: 771/2018
22/10/2018
TRATA DA BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES, FORMADORES E ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA (PROGRAM MINHA ESCOLA É NOTA 10) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
