Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis Ordinárias: 642/2010
14/07/2010
DENOMINA NOME NAS SALAS DA CÂMARA MUN ICIPAL DE MOMBAÇA E ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELIAS RODRIGUES CAVALCANTE, JOAQUIM FERNANDE DE SOUSA, FRANCISCO TEIXEIRA LIMA E ANTONIO PEDRO FILHO DO NASCIMENTO)