Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis Ordinárias: 637/2010

07/06/2010

DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIA EM MOMBAÇA NA ZONA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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