Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis Ordinárias: 637/2010
07/06/2010
DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIA EM MOMBAÇA NA ZONA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
