Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis Ordinárias: 717/2013
15/07/2013
DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO/A GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL RECURSOS PARA CUSTEIO DE DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO (DIARIA CONSELHO ASSISTENCIA SOCIAL)
