Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LC - LEI COMPLEMENTAR: 860/2025
02/10/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº844/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNCIÍPIO DE MOMBAÇA CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
