Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS ORDINÁRIAS: 1143/2025
12/08/2025
DISPÕE SOBRE A LEI 'SELO PARCEIRO DA MELHOR IDADE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. COMO FORMA DE RECONHECIMENTO ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE CONTRIBUEM PARA A PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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