A preocupação com a pandemia do novo coronavírus fez com que o prefeito Ecildo Filho, pouco menos de um mês, editasse 10 decretos de enfrentamento ao novo vírus, como medida de prevenção e proteção a população de Mombaça.
No período de 17 de maio a 14 de abril o Gabinete da Prefeitura publicou do Diário Oficial dos Municípios do Ceará 10 decretos voltados exclusivamente para combate ao novo coronavírus, como medidas de evitar a disseminação do vírus no território do município.
As primeiras ações contidas do Decreto nº 235/2020 de 17 de março de isolamento social como forma impedir a propagação do Civid-19 foram tomadas: suspenção das aulas, proibição de atividades coletivas nas Secretarias Municipais e aglomeração de pessoas.
A partir de então outros decretos foram reeditados e editados para intensificar o enfrentamento do novo coronavírus como prorrogação de Ponto Facultativo; fechamento do Terminal Rodoviário; fechamento de estabelecimentos comerciais (exceto serviços essenciais); restrições a circulação de transportes coletivos.
Todos os decretos estão em consonância com o Governo do Estado, Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, autoridades medidas e cientistas quem entendem o isolamento social como forma eficaz de conter o Covid-19.
Decretos COVID-19
Decreto nº 245/2020 - Prorroga as novas medidas restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, contidas no Decreto Municipal nº 244/2020
Decreto nº 244/2020 - Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus
Decreto nº 243/2020 - Prorroga as medidas de enfrentamento a disseminação do Novo Coronavírus no âmbito do Município de Mombaça
Decreto nº 242/2020 - Reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Mombaça para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n°101, de 4 de maio de 2000, e doação de cestas básicas às famílias carentes
Decreto nº 241/2020 - Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Mombaça para contenção do avanço do Novo Coronavírus
Decreto nº 240/2020 - Decreta Situação de Emergência em Saúde e dispõe sobre medidas para o enfrentamento e contenção da infeção humana do Novo Coronavírus no município de Mombaça
Decreto nº 239/2020 - Prorroga as medidas adotadas nos Decretos Municipais nº 235/2020 e 238/2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do Novo Coronavírus no município de Mombaça
Decreto nº 238/2020 - Dispõe sobre restrição de funcionamento dos bancos e lotéricas no âmbito do município de Mombaça-Ce
Decreto nº 236/2020 - Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde decorrente do nono coronavírus
Decreto nº 235/2020 - Dispõe sobre as medidas para o enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus
