A prefeitura de Mombaça, por meio da Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMA), já isentou a taxa de anuência e de licenciamento ambiental à mais de 900 agricultores cadastrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida foi aprovada por meio da Lei Municipal Nº 805/2021 de 21 de junho de 2021, regulamentada pelo decreto nº 359/2021.
Para conseguirem o benefício, aos agricultores precisam apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), no momento de preencher o protocolo de requerimento realizado pela SEMA.
O objetivo da ação é a isenção de licença ambiental para quem é produtor rural, onde para ser isento o agricultor deve ser pronafiano e ter DAP e ainda valor do empréstimo não deve ultrapassar os 30 mil reais.
A prefeitura de Mombaça, por meio da Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMA), já isentou a taxa de anuência e de licenciamento ambiental à mais de 900 agricultores cadastrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida foi aprovada por meio da Lei Municipal Nº 805/2021 de 21 de junho de 2021, regulamentada pelo decreto nº 359/2021.
Para conseguirem o benefício, aos agricultores precisam apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), no momento de preencher o protocolo de requerimento realizado pela SEMA.
O objetivo da ação é a isenção de licença ambiental para quem é produtor rural, onde para ser isento o agricultor deve ser pronafiano e ter DAP e ainda valor do empréstimo não deve ultrapassar os 30 mil reais.
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