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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 009/2020SESA-DP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/08/2020
Data da divulgação do extrato: 01/09/2020
Data da ratificação: 27/08/2020
Data da divulgação da ratificação: 01/09/2020
Valor estimado: R$ 2.000,00 (dois mil)
Informações do objeto
Realização de capacitação presencial em ventilação mecânica, para profissionais médios, enfermeiros e fisioterapeutas do Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo e Centro de Enfrentamento ao COVID - 19, de responsabilidade da Secretaria de Saúde de Mombaça.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para atender o objeto em questão a contratação será feita com a empresa DEMETRIO D DE HOLANDA - ME, inscrita no CNPJ n° 11.948.054/0001-08 e Inscrição Municipal n° 3055, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) total, cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.
Fundamentação legal
O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/09/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Neildo de Oliveira Veras
Responsável pela Informação Karoline Andrade Abrante
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Narciso Lopes da Costa Filho
Responsável pela Ratificação Antonia Norma Teclane Marques Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVOS - 1.3 PDF 2MB
ARQUIVOS - 2.3 PDF 2MB
ARQUIVOS - 3.3 PDF 2MB
D.O.M PDF 310KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 27082001SESA 2020 DEMETRIO D DE HOLANDA 2.000,00 27/08/2020
31/12/2020
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