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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 009-2025SME-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/11/2025
Data da ratificação: 01/12/2025
Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE CARNAÚBA, S/N, MOMBAÇA – CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO AIRES DE CARVALHO, IMÓVEL II, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel de propriedade do Senhor VALDECI VIEIRA DA SILVA, na concordância com os termos contratuais.
Justificativa do preço
A justificativa de preço, conforme exigido no art. 72, inc. VII da Lei 14.133/2021 encontra-se anexa, destacando a compatibilidade com os valores de mercado e os benefícios sociais proporcionados.
Fundamentação legal
Art. 74, § 5º, inciso III, da Lei n. 14.133/21, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Fernando Fernandes da Rocha Pinheiro
Responsável pela Informação Josicleuton Almeida de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Narciso Lopes da Costa Filho
Responsável pela Ratificação Helena de Oliveira Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VALDECI VIEIRA DA SILVA ***.300.798-** VENCEDOR 4.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 01122503SME 2025 VALDECI VIEIRA DA SILVA 4.800,00 01/12/2025
30/11/2026
VIGENTE
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