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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 001/2020INFR-DP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/05/2020
Data da divulgação do extrato: 19/05/2020
Data da ratificação: 19/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 19/05/2020
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
LOCACAO DE TENDAS PARA MONTAGEM DE BARREIRAS SANITARIAS NAS ENTRADAS/ SAIDAS DO MUNICIPIO DE MOMBACA, PARA AUXILIAR NO CONTROLE DO TRAFEGO DE VEICULOS, REDUZINDO POSSIVEIS CONTAGIOS PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa J M G SILVA - ME, inscrita no CNPJ de n° 28.130.545/0001-31 e Inscrição Estadual n° 06.799389-3, sediada à Rua Vereador Francisco Pinheiro, N° 55, Bairro Centro, Deputado Irapuan Pinheiro, CEP: 63.645-000, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.
Fundamentação legal
O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4° É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Neildo de Oliveira Veras
Responsável pela Informação Karoline Andrade Abrante
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Narciso Lopes da Costa Filho
Responsável pela Ratificação Gerson Cavalcante Vieira Neto
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARTE I PDF 2MB
PARTE II PDF 3MB
PARTE III PDF 3MB
PARTE IV PDF 1MB
PARTE V PDF 1MB
DIÁRIO OFICIAL PDF 241KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 19052001INFR 2020 J M G DA SILVA 6.000,00 19/05/2020
18/11/2020
19/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 19052001INFR 2020 J M G DA SILVA 6.000,00 19/05/2020
18/11/2020
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