| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Neildo de Oliveira Veras |
| Responsável pela Informação | Karoline Andrade Abrante |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Narciso Lopes da Costa Filho |
| Responsável pela Ratificação | Antonia Norma Teclane Marques Lima |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |