| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 25/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA | 
| Responsável pela Informação | ANTONIO FERREIRA IVO NETO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCISO LOPES DA COSTA FILHO | 
| Responsável pela Ratificação | JONATAS MACHADO LIMA |