| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 11/11/2022 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.M | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA | 
| Responsável pela Informação | ANTONIO FERREIRA IVO NETO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCISO LOPES DA COSTA FILHO | 
| Responsável pela Ratificação | HELENA DE OLIVEIRA SILVA |