Prefeitura de Mombaça

DISPENSA: 007/2022SME-DP - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/12/2022

Data da divulgação do extrato: 12/12/2022

Data da ratificação: 09/12/2022

Data da divulgação da ratificação: 12/12/2022

Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO À AV. ANTÔNIO NONATO DE CARVALHO, 876, BAIRRO TEJUBANA, MOMBAÇA/CE, CEP: 63.610-000, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MADRE PAULINA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel acima citado, posto ser este, o imóvel que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela equipe de avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostadas aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/12/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	D.O.M

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Responsável pela Informação	DALILLA COSTA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
Responsável pela Ratificação	HELENA DE OLIVEIRA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CÍCERO NETO DE CARVALHO ALMEIDA	*.507.558-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/12/2022 - 11:10 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DALILLA COSTA MOTA

DATA: 12/12/2022 - 15:00 - FASE: RETIFICAÇÃO FE EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: HELENA DE OLIVEIRA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROPOSTA DE PREÇO	PDF	53KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	67KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	52KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	58KB
CONTRATO	PDF	286KB
D.O.M	PDF	112KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROPOSTA DE PREÇO

PDF

53KB

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

PDF

67KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

52KB

EXTRATO DE DISPENSA

PDF

58KB

CONTRATO

PDF

286KB

D.O.M

PDF

112KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/12/2022	CONTRATO ORIGINAL	09122201EDUC	2022	CÍCERO NETO DE CARVALHO ALMEIDA	8.400,00 700,00	09/12/2022 08/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

09/12/2022

CONTRATO ORIGINAL

09122201EDUC

2022

CÍCERO NETO DE CARVALHO ALMEIDA

8.400,00
700,00

09/12/2022
08/12/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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