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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Decreto: 609/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 19/01/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS, A REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E A FINALIZAÇÃO DE VÍNCULOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Secretaria Municipal de Governo
   

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