| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA |
| Responsável pela Informação | ANTONIO FERREIRA IVO NETO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCISO LOPES DA COSTA FILHO |
| Responsável pela Homologação | HELENA DE OLIVEIRA SILVA |