| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA |
| Responsável pela Informação | ANTONIO FERREIRA IVO NETO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NARCISO LOPES DA COSTA FILHO |
| Responsável pela Homologação | JONATAS MACHADO LIMA |