NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
406 02/12/2022 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO PERÍODO DA TARDE NOS DIAS QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DISPUTARÁ A FASE ELIMINATÓRIA DA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022 2022 DECRETO
402 14/11/2022 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO PERÍODO DA TARDE NOS DIAS QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DISPUTARÁ A FASE DE GRUPO DA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022 2022 DECRETO
401 10/11/2022 REGULAMENTA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO, AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE. 2022 DECRETO
396 05/10/2022 INSTITUI E REGULALMENTA O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICAS-PRIVADAS (CGPPP) 2022 DECRETO
391 31/08/2022 DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (RPV) 2022 DECRETO
387 22/07/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA E EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ VALDOMIRO TÁVORA DE CASTRO 2022 DECRETO
382 23/05/2022 Declara, em Situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do Município afetadas pela ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. 2022 DECRETO
378 23/03/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.034/2021 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 2022 DECRETO
375 01/02/2022 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL (DUODÉCIMO) 2022 DECRETO
373 19/01/2022 Atualiza o salário mínimo pago aos servidores públicos no Município de Mombaça-CE, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar Municipal nº 54/2017 2022 DECRETO
372 03/01/2022 DEDICA O ANO DE 2022 AO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, EX-DEPUTADO ESTADUAL E EX-VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ FRANCISCO CASTELO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
370 28/12/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DESPORTISTA E EX-VEREADOR FERNANDO ANTONIO ALVES DE ALENCAR (BOREL ALENCAR) 2021 DECRETO
369 27/12/2021 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
368 27/12/2021 DEDICA O ANO DE 2022 AO EX-VEREADOR E EX-PREFEITO MJNICIPAL DE MOMBAÇA JOSÉ MARQUES DE SOUSA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
367 27/12/2021 DEDICA O ANO DE 2022 AO EX-VEREADOR E EX-COMBATENTE DA FEB UMBELINO ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
366 27/12/2021 DEDICA O ANO DE 2022 AO COMERCIANTE E EX-COMBADENTE DO LITORAL DA FEB JOSE MORAES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
365 15/12/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BAIRRO IPIRANGA) 2021 DECRETO
364 15/12/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BAIRRO FELICIDADE) 2021 DECRETO
363 01/12/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR, EX-PREFEITO MUNICIPAL E EX-VICE-PREFEITO DE MOMBAÇA WALDEREZ DINIZ VIEIRA 2021 DECRETO
361 24/11/2021 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESENBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 2021 DECRETO
360 22/11/2021 Declara, em Situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do Município afetadas pela SECA – COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2021 DECRETO
359 19/11/2021 REGULEMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 802/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE MOMBAÇA 2021 DECRETO
358 11/11/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 76/2014, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014 (DATA DE CORTE) 2021 DECRETO
357 10/11/2021 PRORROGA EM CARATER EXCEPCIONAL O PRAZO DE RECOLHIMENTO DA 1ª, PARCELA, PARCELA ÚNICA E 2ª PARCELA DO IPTU/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
356 01/11/2021 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
354 07/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
352 28/09/2021 DISPÕE SOBRE COMISSÃO TÉCNICO-JURÍDICO - CTJ COM VISTAS À REGULAMENTAÇÃO NO NOVO REGIME DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇAO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÍBLICA MUNICIPAL DIRETA, AJUTÁRQUICA E FUNDICIONAL (REGINE DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021) 2021 DECRETO
351 28/09/2021 DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DE MOMBAÇA -CE O IGC - INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA. 2021 DECRETO
350 22/09/2021 CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
349 14/09/2021 REGULAMENTA O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
347 02/08/2021 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
346 02/08/2021 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PARAMETROS DOS VALORES DOS CUSTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E CARTAS DE ANUÊNCIAS EXPEDIDAS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 2021 DECRETO
344 15/07/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
342 30/06/2021 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2016 PARA O PROVIMENTO NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 QUE SUSPENDE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICOS. 2021 DECRETO
341 28/06/2021 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 792/2020 DE 15 DE MAIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PLANTÕES MÉDICOS E ENFERMEIROS HOSPITAL) 2021 DECRETO
340 24/06/2021 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 798/2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISCIPLINA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, CE 2021 DECRETO
339 14/06/2021 CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 DECRETO
338 08/06/2021 DECLARA, EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
335 18/05/2021 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO 2021 DECRETO
334 03/05/2021 ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO PARA ADEQUAÇÃO AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE O5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
332 20/04/2021 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E AVALIAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS DOS SISTEMAS ESTRUTURANTES UTILIZADO PELO MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO DECRETO FEDERAL 10.540, DE 05/11/2020 E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
331 28/03/2021 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA O DECRETO MUNICIPAL Nº 330/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
330 21/03/2021 RESTABECE, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
329 09/03/2021 RESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
328 03/03/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS), DIAS E PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
326 28/02/2021 ADOTA MEDIDAS RIGIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
325 25/02/2021 SUSPENDE AS FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA COMO MEDIDA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19) NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
324 25/02/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
323 24/02/2021 ADOTA MEDIDAS RIGIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
322 22/02/2021 DEDICA O ANO DE 2021 AO MÉDICO DERMATOLOGISTA E ALERGOLOGISTA PROFESSOR DOUTOR JOÃO CASTELO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
321 22/02/2021 DEDICA O ANO DE 2021 AO ESCRITOR E PROFESSOR DOUTOR JOSÉ ADERALDO CASTELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
320 22/02/2021 DEDICA O ANO DE 2021 AO EX-VEREADOR E EX-COMBATENTE DA FEB PEDRO DE LIMA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
319 22/02/2021 ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 754/2017 2021 DECRETO
318 18/02/2021 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
317 18/02/2021 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL 2021 DECRETO
316 12/02/2021 SUSPENDE O PONTO FACULTATIVO PARA FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
314 26/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO BIENAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
313 18/01/2021 PRORROGA O DISPOSTO DO ART. 13, §3 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 792/2020, TENDO EM VISTA O COMBATE AO COVID-19 NO MUNICIPIO DE MOMBAÇA-CE 2021 DECRETO
312 11/01/2021 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
310 07/01/2021 ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 754/2017 2021 DECRETO
308 31/12/2020 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
307 06/12/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E MANTÉM O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA NA FASE 4 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
306 04/12/2020 NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIADORES A QUE SE REFERE O INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
304 29/11/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E MANTÉM O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA NA FASE 4 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
303 26/11/2020 INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
302 22/11/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E MANTÉM O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA NA FASE 4 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
301 16/11/2020 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇAO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 2020 DECRETO
300 15/11/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E MANTÉM O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA NA FASE 4 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
299 08/11/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E MANTÉM O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA NA FASE 4 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
298 04/11/2020 ALTERA O DECRETO Nº197/2019 NO QUE DIZ RESPEITO Á AREA AFETADA PARA GESTÃO E MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 2020 DECRETO
296 01/11/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E MANTÉM O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA NA FASE 4 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
295 30/10/2020 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
294 25/10/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E MANTÉM O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA NA FASE 4 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
293 18/10/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E MANTÉM O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA NA FASE 4 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
292 11/10/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E MANTÉM O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA NA FASE 4 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
291 05/10/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.017/2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA COVID-19 2020 DECRETO
289 04/10/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E MANTÉM O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA NA FASE 4 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
287 30/09/2020 PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PRAZO DE RECOLHIMENTO DA 1ª PARCELA, PARCELA ÚNICA E SEGUNDA PARCELA DO IPTU/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
286 27/09/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E MANTÉM O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA NA FASE 4 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
285 20/09/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E MANTÉM O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA NA FASE 4 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
284 13/09/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E PASSA O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA PARA A FASE 4 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
283 06/09/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E MANTÉM O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA NA FASE 3 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
282 01/09/2020 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2020 DECRETO
280 30/08/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E PASSA O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA PARA A FASE 3 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
279 23/08/2020 EMENTA: PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E MANTÉM O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA NA FASE 2 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
278 16/08/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E PASSA O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA PARA A FASE 2 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
277 09/08/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E MANTÉM O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA NA FASE 1 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
275 02/08/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E PASSA O MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA PARA A FASE 1 DO PROCESSO DE RETOMADA DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
0275 02/08/2020 ANEXO DO DECRETO N 275 2020 DECRETO
274 26/07/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
273 19/07/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2020 DECRETO
272 12/07/2020 PRORROGA MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
271 05/07/2020 PRORROGA MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
268 28/06/2020 ADOTA MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
267 26/06/2020 DECLARA EM SUTUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA , AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
266 24/06/2020 ADOTA MEDIDAS MAIS RÍGIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
265 23/06/2020 DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS E LOTÉRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
263 21/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
262 14/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
261 08/06/2020 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO EDITAL Nº 01/2016 PARA PROVIMENTO NON CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº173/2020 QUE SUSPENDE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS. 2020 DECRETO
260 07/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
258 31/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
257 20/05/2020 ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DAS INTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
256 20/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
255 20/05/2020 AUMENTA O RIGOR NO COMBATE AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, CE. 2020 DECRETO
254 11/05/2020 ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO BANCO BRADESCO EM MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
253 05/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
251 30/04/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANO LETIVO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
250 30/04/2020 AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, DURANTE PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DECORRENTE A PANDEMIA DA COVID-19. 2020 DECRETO
249 24/04/2020 RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 240/2020 DE 30 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
248 24/04/2020 ESTABELECE NORMAS DE HIGIENE, DENTRE ELAS A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS, TENDO EM VISTA O COMBATE AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, CE. 2020 DECRETO
247 20/04/2020 INSTITUI COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS DE MOMBAÇA – COMECOM NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. 2020 DECRETO
246 20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
245 14/04/2020 PRORROGA AS NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 244/2020. 2020 DECRETO
244 08/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
243 06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
242 31/03/2020 RECONHECE A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101, DE 4 DE MAIO DE 2000, E DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES. 2020 DECRETO
241 31/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
240 30/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, CE. 2020 DECRETO
239 28/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 235/2020, 236/2020 E 238/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 2020 DECRETO
238 23/03/2020 DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS E LOTÉRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
236 19/03/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
235 17/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
231 18/02/2020 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL (DUODÉCIMO) 2020 DECRETO
227 03/02/2020 ATUALIZA O SALÁRIO MINIMO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSTOS NA LEI FEDERAL Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 754/2017 (ATUALIZADO EM FEVEREIRO 2020) 2020 DECRETO
225 06/01/2020 ATUALIZA O SALÁRIO MINIMO PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSTO NO LEI FEDERAL Nº 12,382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 754/2017 2020 DECRETO
222 30/12/2019 INSTITUI CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 2019 DECRETO
221 30/12/2019 DEDICA O ANO DE 2020 AO DEPUTADO PROVINCIAL, JUIZ DE DIREITO E ABOLICIONISTA JOEL GUALBERTO DE SÁ 2019 DECRETO
215 04/12/2019 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EDUCADOR E POLÍTICO LUIZ FERREIRA DA SILVA 2019 DECRETO
209 05/11/2019 DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO PEQUENO VALOR QUE TRATA O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2019 DECRETO
213 04/11/2019 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 2019 DECRETO
205 16/08/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2019 2019 DECRETO
203 03/07/2019 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DO DECRETO Nº 23/2013 QUE REGULAMENTA O ARTIGO Nº 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 708/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OS BENFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
197 06/06/2019 AFETA ÁREA COM FINALIDADE DE GESTÃO E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE AS COLETAS SELETIVAS MÚLTIPLAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
195 03/06/2019 DESPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL 001/2018 2019 DECRETO
192 08/04/2019 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DESEMBARGADOR APOSENTADO DR. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA. 2019 DECRETO
184 24/01/2019 EMENTA: ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 754/2017. 2019 DECRETO
183 02/01/2019 DEDICA O ANO DE 2019 AO COMERCIANTE E POLÍTICO JOSÉ FRUTUOSO DE SÁ E BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
182 27/12/2018 DECRETO Nº 182/2018 – INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTO FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 2019 DECRETO
181 14/12/2018 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2018 DECRETO
180 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
179 04/12/2018 DECRETO Nº 179/2018 – DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 2019 DECRETO
178 04/12/2018 PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PRAZO DE RECOLHIMENTO DA 1ª PARCELA, PARCELA ÚNICA E SEGUNDA PARCELA DO IPTU/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
177 03/12/2018 ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DEDESPESAS, CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS, REFORÇAO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
176 30/11/2018 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2018 DECRETO
175 29/11/2018 CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2018 DECRETO
174 14/11/2018 PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PRAZO DE RECOLHIMENTO DA 1ª PARCELA E PARCELA ÚNICA DO IPTU/2018 2018 DECRETO
171 16/10/2018 CONSOLIDA A REGULAMENTAÇÃO DAS PARCERIAS E OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, NO MUNICÍPIO DO MOMBAÇA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM SUAS ALTERAÇÕES 2018 DECRETO
198 18/09/2018 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 954/2018 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 CONFORME DISPÕE SEU ART. 10 (PMAE) 2018 DECRETO
169 09/08/2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA – CE, ECILDO EVANGELISTA FILHO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA, E ART. 1º, ART. 5º ALÍNEAS “G”, “H” E “M”, DO DECRETO – LEI N. º 3.365, DE 21/06/1941, RESOLVE DECRETAR: 2018 DECRETO
167 28/07/2018 DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE RUAS COM ACESSO AO POLO DE LAZER. 2018 DECRETO
157 07/02/2018 ESTABELECE O VALOR DE RECURSO FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL (DOUDÉCIMO) 2018 DECRETO
151 28/12/2017 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
124 30/12/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
123 14/12/2016 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
122 13/12/2016 DEDICA O ANO DE 2017 AO COMERCIANTE LEONARDO FERREIRA MARQUES (BARÃO DE SÃO LEONARDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
121 13/12/2016 DEDICA O ANO DE 2017 AO PROFESSOR DOUTOR ÁLVARO ADERALDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
120 13/12/2016 DECRETA A PRORROGAÇÃO PARA A QUITAÇÃO DA PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
119 07/12/2016 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 DECRETO
118 23/11/2016 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
117 07/11/2016 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
116 17/10/2016 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL EX VEREADORA FRANCISCA SIRENE ANDRADE FEITOSA. 2016 DECRETO
115 05/10/2016 FUNDAMENTO LEGAL: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS, MONUMENTOS COMEMORATIVOS E CEMITÉRIOS. 2016 DECRETO
114 05/10/2016 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA — COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. 2016 DECRETO
113 05/10/2016 APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI. 2016 DECRETO
112 22/06/2016 INSTALA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO — SIC CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 874/2016 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. 2016 DECRETO
111 03/06/2016 FUNDAMENTO LEGAL: ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS; A EXECUÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO; O PARCELAMENTO DO SOLO, COM OU SEM EDIFICAÇÃO, PARA SUA MELHOR UTILIZAÇÃO ECONÔMICA, HIGIÊNICA OU ESTÉTICA; A CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS. 2016 DECRETO
107 12/04/2016 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA — COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. 2016 DECRETO
105 15/02/2016 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. 2016 DECRETO
104 28/12/2015 DEDICA O ANO DE 2016 AO PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR DA REPÚBLICA, EX-VEREADOR E EXPREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA EDMILSON DOS SANTOS AIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
103 28/12/2015 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
102 14/12/2015 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 DECRETO
101 30/11/2015 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA QUITAÇÃO DA PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO MUNICÍPIO MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
99 23/10/2015 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
98 20/10/2015 INSTITUI O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR DAS INFRAÇÕES PRATICADAS PELOS FORNECEDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE E REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NAS LEIS FEDERAIS N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), LEI N° 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002 (LEI DO PREGÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
96 13/10/2015 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA — COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. 2015 DECRETO
95 12/08/2015 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
94 09/07/2015 INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA — "ÁGUA PARA TODOS" 2015 DECRETO
93 22/06/2015 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO PERÍODO DA TARDE DO DIA 23 DE JUNHO DE 2015, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA MISSA DE SÉTIMO DIA DE FALECIMENTO DO POLÍTICO MOMBACENSE ANTÔNIO PAES DE ANDRADE, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
92 17/06/2015 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO PERÍODO DA TARDE DO DIA 18 DE JUNHO DE 2015, EM VIRTUDE DO SEPULTAMENTO DO POLÍTICO MOMBACENSE ANTÔNIO PAES DE ANDRADE, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
91 17/06/2015 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO POLÍTICO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE. 2015 DECRETO
87 04/05/2015 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO ESCRITOR JOSÉ LEMOS DE CARVALHO (DEZINHO LEMOS). 2015 DECRETO
86 24/04/2015 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA — COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. 2015 DECRETO
85 10/04/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 DECRETO
84 26/02/2015 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
83 02/02/2015 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. 2015 DECRETO
82 30/12/2014 DEDICA O ANO DE 2015 AO AGROPECUARISTA, COMERCIANTE E POLÍTICO ANTONIO EVANGELISTA SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
81 22/12/2014 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
80 22/12/2014 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
77 05/12/2014 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 DECRETO
76 01/12/2014 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTO DO BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 2014 DECRETO
75 07/11/2014 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESSA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
74 29/10/2014 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO PARA QUITAÇÃO DA PARCELA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) NO MUNICÍPIO MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
73 29/10/2014 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA – COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. 2014 DECRETO
72 23/10/2014 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
71 15/09/2014 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA MARIA VILALBA CASTELO TEIXEIRA VIEIRA. 2014 DECRETO
69 11/08/2014 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2014, VÉSPERA DO FERIADO RELIGIOSO DO DIA 15 DE AGOSTO, DEDICADO A NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
70 30/07/2014 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DO USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, PARA CONSERVAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO DE MOMBAÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 DECRETO
66 18/07/2014 CRIA O GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL — NEMAT, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
64 07/07/2014 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO PERÍODO DA TARDE DO DIA 8 DE JULHO DE 2014, DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2014, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
63 02/07/2014 FIXA O VALOR DO QUILÔMETRO RODADO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR NA SEDE E NOS DISTRITOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 DECRETO
62 30/06/2014 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO PERÍODO DA TARDE DO DIA 4 DE JULHO DE 2014, DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2014, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
60 25/06/2014 DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE RUAS COM ACESSO A PRAÇA DA MATRIZ. 2014 DECRETO
58 09/06/2014 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO PERÍODO DA TARDE DOS DIAS 12, 17 E 23 DE JUNHO DE 2014, DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2014, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
57 28/05/2014 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 2014 DECRETO
56 22/05/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 DECRETO
55 09/05/2014 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA – COBRADE: 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. 2014 DECRETO
54 08/05/2014 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, A UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
53 28/04/2014 ESTABELECE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, NA FORMA E PELO PERÍODO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
52 28/04/2014 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 2 DE MAIO DE 2014, DIA MUNICIPAL DA PAZ, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
51 14/04/2014 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2014, VÉSPERA DO FERIADO RELIGIOSO DO DIA 18 DE ABRIL DE 2014, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
49 25/02/2014 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 3, 4 E 5 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
48 14/02/2014 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. 2014 DECRETO
46 27/01/2014 DEDICA O ANO DE 2014 AO AGROPECUARISTA E POLÍTICO AUGUSTO FRANCISCO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
45 27/01/2014 DEDICA O ANO DE 2014 AO AGROPECUARISTA E POLITICO FRANCISCO PINHEIRO JOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
44 21/01/2014 ESTABELECE A SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, NA FORMA E PELO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
42 19/12/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
38 22/11/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO, FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
37 22/11/2013 DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE RUAS COM ACESSO AO POLO DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
36 18/11/2013 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 DECRETO
33 24/10/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
31 02/10/2013 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADEPREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
29 01/10/2013 IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; DISPÕE SOBRE OS ASPECTOS RELACIONADOS À SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
28 19/09/2013 DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 2013 DECRETO
26 17/09/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVA BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
27 12/09/2013 DETERMINA QUE QUALQUER VIAGEM A CAPITAL DO ESTADO OU ARÉAS ADJACENTES, DEVERÃO SER PROGRAMADA. 2013 DECRETO
25 12/08/2013 ALTERA E NOMEIA OS REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ÓBITOS MATERNO, INFANTIL E FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
23 09/08/2013 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL Nº 708/2013 DE 12/06/2013. 2013 DECRETO
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Emitido dia 04/12/2022 às 20:49:07