NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1058⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1057⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ANTÔNIA LUCIA CAVALCANTE LIMA A RUA QUE INTERLIGA A RUA PADRE JOÃO ANTÔNIO À RUA LINO CONDE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1056⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CONSECUÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1055⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE ANTÔNIO CLEMIR TEIXEIRA O GINÁSIO ESPORTIVO DO DISTRITO DE CARNAÚBAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1054⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1053⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VIVEIRO DE MUDAS)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1052⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CYBERBULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1050⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR-BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1049⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1048⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕES SOBRE REMISSÃO DE MULTAS APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MOMBAÇA - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1047⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1046⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ASSISTÊNCIA AOS PEQUENOS AGRICULTORES REFERENTE AO PREPARO DO SOLO E LOCAÇÃO DE TRATOR PARA ARAÇÃO DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1045⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS (FUNDO DO MEIO AMBIENTE)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1044⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - LOA ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1042⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE BENEDITO DO NASCIMENTO O CREAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1041⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI DO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA OS JOGOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1040⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MJNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1039⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE A ASSOCIA-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÃMARAS DO ESTADO DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1038⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE ANTONIA MATIAS DOS SANTOS A SALA DE INFORMATICA DA ESCOLA ISABEL ALVES DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE CACIMBAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1037⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE LEANDRO ARRUDA BEZERRA O CRAS DO BAIRRO IRECEMA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1036⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO PRECEDER COM A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA TENQUES DE RESFRIAMENTO DE LEITE PARA ATENDER PEQUENO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1035⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO DA ART. 4º E REVOGA OS ARTS 5º E 7º DA LEI ORNIDÁRIA Nº 934 DE 14 DE MARÇO DE 2018 (FUNDO DE DEFESA DO MEIO MEIO AMBIENTE) ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1034⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1033⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1032⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 691/2013 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATUALIZA O BRASÃO DO MUNICÍPIO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1031⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1030⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1029⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS NA FORMA QUE INDICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1028⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA EMERCENCIAL DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1027⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1026⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1025⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMO E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1024⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DA SALA DE ODONTOLOGIA DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DO CATOLÉ DE SÔNIA MARIA SILVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1023⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSIGNADOS)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ NERTAM DE BRITO JÚNIOR NO BAIRRO ANTONIO FELINTO ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOMES DE RUAS NO BAIRRO JOSÉ MARQUES DE SOUSA - RECREAÇÃO (IBRAULINO VIEIRA PAIVA, JOSE AIRES MARQUES)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE MANUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA A EQUIPE DE SAUDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE SÃO VICENTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE EDILSON AIRES BRAGA O EDIFÍCIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA NO DISTRITO DE SÃO VICENTE ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INCLJUIR NO CALENDÀRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS O DIA DO SOCORRISTA MUNICIPAL DIA 23 DE SETEMBRO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ VILAR DA SILVA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, SEDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO O REFEITORIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIVINO SALVADOR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE COMANDANTE RUI ALENCAR ANDRADE O AUDITÓRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIVINO SALVADOR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE ANTONIA SABINO DE OLIVEIRA A BIBLIOTECA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIVINO SALVADOR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE MARIA DOS SANTOS SÁ A SALA DOS PROFESSORES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIVINO SALVADOR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOMES DE RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO ALTO ALEGRE, BAIRRO RECREIO, SEDE URBANA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE MARCOS ANTONIO DE ARAUJO A SALA DE ESPORTES DA ESCOLA DIVINO SALVADOR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 (LDO 2021)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 711/2013 E DA OUTRS PROVIDÊNCIAS (CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOMES DE RUAS E TRAVESSAS NO LOTEAMENTO NOVA BETÂNIA (VILA BETÂNIA) (JOÃO MAXIMIANO DA SILVA, FRANCISCO ASSIS MENDES LIMA, PEDRO MAXIMIANO DA SILVA, ANTONIO MAXIMIANO DA SILVA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUCÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DO FERIADO RELIGIOSO PREVISTO NA LEI 693/2013, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO TALES EVANGELISTA MOTA NO LOTEAMENTO IPIRANGA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOMES DE RUAS NO LOTEAMENTO IPIRANGA ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NO DE MADALENA PESSOA MARTINS A CASA DOS CONSELHO MUNICIPAL DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1000⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE RUAS NO DISTRITO DE CARNAÚBAS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
999⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
998⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MOMBAÇA – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA/COMPED E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
996⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE FRANCISCO MILTON CAVALCANTE JOTA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO DOMINGOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
995⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE LUIZ FERREIRA DA SILVA O EDIFÍCIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PEDRO LEÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
994⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ANTÔNIO LINO CONDE DE MENDONÇA A CABINE DE TV DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (GATA MANSA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
993⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ANTÔNIO APARECIDO BARRETO ALENCAR A TRIBUNA DE HONRA DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (GATA MANSA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ANTÔNIO EUDES DE CARVALHO (LOBÃO) A CABINE DE RÁDIO DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (GATA MANSA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE GERSON ALVES ALMEIDA A CABINE DE RÁDIO DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (GATA MANSA).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÉRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL – CODESSUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
988⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ADICIONA O VIREGNTE ORÇAMENTO A FONTE DE RECURSOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
987⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DEFINE OS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA (ASSESSORIAS)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
986⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MOMBAÇA – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
985⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE ARUBATAN BRASIL DE ARAÚJO OS VESTUÁRIOS DA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE MORADA NOVA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
984⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE BISMARCK VIRGINIO DE SOUSA A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA LIBERATO MOREIRA LIMA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
983⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 977/2019 (ILUMINAÇÃO PÚBLICA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
982⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
981⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 – LOA ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
980⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL – O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
979⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOSÉ VELOSO OLIVEIRA, A QUADRA POLIESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA NA E.E.F PLÁCIDO ADERALDO CASTELO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
978⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOÃO PEREIRA MENDES, A RUA QUE INICIA NA RUA OTÁVIO EUGENIO FERREIRA (AO SUL) E TERMINA NO TERRENO DE ANÍSIO MENDES CAVALCANTE (AO NORTE) NO DISTRITO DE BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
977⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
976⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR, MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
975⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA E ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO EDUCACIONAL DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO -NEAP⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
974⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENOS PORTES DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ -SISAR BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
973⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
972⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CIDADANIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
971⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ADEQUA E RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRAL SUL – CODESUL , EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.1O7 DE 6 DE ABRIL DE 2005 E DO DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
970⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE ISABEL CASTELO TEIXEIRA VIEIRA A ESCOLA LEGISLATIVA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
969⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE ELVIRA LIMA MOTA, RUA NO BAIRRO ALCEBÍADES ALVES CARVALHO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
968⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO ESPERANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
967⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
964⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 259/1990 E Nº 805/2015 E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
966⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL…⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
965⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ART. Nº4 DE LEI MUNICIPAL 920/2017 – APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
963⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RETIFICA A LEI Nº 535/2006 DE 8 DE MAIO DE 2006 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (CMDI)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
962⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE RAIMUNDA ELÍDIA DE ALENCAR A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA SEDE DO DISTRITO DE CARNAÚBA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
961⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOSÉ TEIXEIRA LIMA (ZACA LIMA) A PRAÇA DA SER CONSTRUÍDA NO TERRENO AO LADO DA RUA JAIME BENEVIDES SENTIDO MOMBAÇA/ACOPIARA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
960⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOÃO TEIXEIRA LIMA A PRAÇA A SER REFORMADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA SELETE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
959⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O DIA MUNICIPAL DO LEÃO, O DIA 6 DE NOVEMBRO DE CADA ANO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
958⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
957⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/10/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA ERLENE DE ARAÚJO, SÍTIO MARAJÓS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
956⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/10/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE JOSÉ CARLOS EVANGELISTA E ANTONIA EDITE ARAUJO EVANGELISTA O ESPAÇO PEDAGÓGICO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA, DISTRITO DE VICENTE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
955⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/10/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE JOSÉ CASEMIRO VIEIRA O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANÍSIO MENDES CAVALCANTE, NO DISTRITO DE BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
954⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
953⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DECANAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
951⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE FRANCISCO EDMILSON EVANGELISTA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
950⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE FRANCISCO ODILON DUARTE O BLOCO ADMINISTRATIVO DE CRECHE PRONIFÂNCIA ANTONIO JUNIOR NO BAIRRO SÃO DOMINGO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
949⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE RUA SÃO SEBASTIÃO NO BAIRRO BETÂNIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
952⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE MARIA OLISEUDA MARQUES DE CASTRO A ÀREA DE LAZER DA CRECHE PROINFÂNCIA ANTONIO JUNIOR NO BAIRRO SÃO DOMINGOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
948⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O DIA “D” DA FAMÍLIA NA ESCOLA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
947⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE ANTÔNIO CLENILTON NASCIMENTO DE SOUSA A SALA MULTIMEIOS QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA CRECHE SÃO DOMINGOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
946⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOMES DE RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO IRACEMA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
945⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÓE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
944⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE PROINFÂNCIA JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
943⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
942⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOMES DE RUAS E TRAVESSAS NO LOTEAMENTO SANTO EXPEDIDO, NO BAIRRO JOSÉ MARQUES DE SOUSA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
941⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOMES DE RUAS E AVENIDAS NO LOTEAMENTO JARDIM FLORENÇA, LOCALIZADO NO SÍTIO SÃO BENTO AS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA MOMBAÇA AO DISTRITO DE BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
940⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE MARIA MARGARIDA DE ANDRADE CASTRO, O SETOR ADMINISTRATIVO DA CRECHES DAS CASAS POPULARES, BAIRRO CASTELO DE CASTRO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
939⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
938⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 910/2017, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MOMBACENSE DE VAQUEJADA, SOCIEDADE CIVIL DE PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER DESPORTIVO, COM OBJETIVO DE APOIAR, FORMENTAR E APRIMORAR A PRÁTICA DE ESPORTE VAQUEJADA EM TODAS AS SUAS CATEGORIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
937⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE CLAEUDES DO NASCIMENTO SOUSA, A SALA MULTIUSO NA CRECHE PROINFÂNCIA JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
936⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE MARCELINO TEIXEIRA DO NASCIMENTO O PÁTIO/REFEITÓRIO DA CRECHE PROINFÂNCIA JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA NO BAIRRO CASTELO DE CASTRO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
935⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
934⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FUNDEMA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
933⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA RUAS NO BAIRRO MARIA SABINO DE MORAIS (CANDIDO HENRIQUE DE LIMA, JOSE TIBURTINO MALTA, JOSE VALDIR PEREIRA MENDES)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
932⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE SALA PROFESSORA RAIMUNDA ALVES DA SILVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
931⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE PADRE JOSÉ LEIRTON ALENCAR SOUSA (BAIRRO CASTELO DE CASTRO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
761⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PERIGOSAS E INSALUBRES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
930⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/02/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA…⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
929⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/02/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ, O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL…⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
928⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
927⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº 907/2017, QUE TRATA DA ADEQUAÇÃO DA LEI 346/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E A LEI 359/97 RETIFICADORA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
926⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
925⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
924⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
923⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O DIA 20 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
922⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
921⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
920⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL, TRANSFERIDO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA AO PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
919⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O NOME DO BAIRRO SALETE PARA A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NOSSA SENHORA DE SALETE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
917⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL – SECÇÃO DO CEARÁ (IEPTB-CE)….⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
916⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
915⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE RUA DE FRANCISCO ANTONIO SÁ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
914⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER PÚBICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEMÉRITA IRMA DULCE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
913⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE VICENTE HONORATO DE ALMEIDA A CASA DO MEL NO SITIO CATOLEZINHO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
912⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MARÇON NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
911⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VICENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
910⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MOMBACENSE DE VAQUEJADA…⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
909⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
908⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
907⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI 357/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E A LEI 359/97 RETIFICADORA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
906⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
905⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE PROPOSTA DE REDEFINIÇÃO DO DISTRITO DE CACIMBAS E NOVA UNIÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
904⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAI (PLANALTO RIVIERA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
903⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA NOME DA RUA SAMABAIA PARA RUA VEREADOR ANÍSIO MENDES CAVALCANTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
902⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE RUA OTÁVIO EUGÊNIO RIBEIRO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
901⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E RUA MARCUS ALLENDE SABINO RIBEIRO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
900⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/03/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
899⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/03/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADE A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO (UMDIME)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
918⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE JOSE IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA, A CRECHE PRÓ-INFANCIA NO BAIRRO CASTELO DE CASTRO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
898⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA O NOME DA ESCOLA AGRUPADA ERLANE DE ARAÚJO NO SÍTIO MARAJÓ PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CAPITÃO ROCHA ANDRADE E A ESCOLA FRANCISCA OZENEIDE ALVES ADERALDO NO SITÍO CAPIVARA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LUIZ BATISTA VIEIRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
897⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE FRANCISCO MOREIRA FILHO A SALA DE AULA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA AMBROSINA CAVALCANTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
896⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
895⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
893⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
892⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ATRAVÉS DO PROGRAMA BNDES PMAT AUTOMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
894⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE ERMINA MENDES DA SILVA, A SALA DA SECRETARIA DA CRECHE RYAN MENDES CAVALCANTE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
888⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
891⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE LUIS BATISTA DE LIMA, AO EDIFÍCIO DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE - UBS DO DISTRITO DE CANGATI.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
890⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO DISTRITO DE CANGATI.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
887⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MOMBACENSE DE VAQUEJADA, SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS. COM O OBJETIVO DE APOIAR, FOMENTAR E APRIMORAR A PRÁTICA DO ESPORTE VAQUEJADA EM TODAS AS SUAS CATEGORIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
889⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE ANTONIA BATISTA TORRES A SALA DE ATENDIMENNTO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE CATOLE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
886⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE FRANCISCO PINHEIRO JOTA A ESCOLA DO SÍTIO BARRA GRANDE E TAMBÉM O NOME DO EDIFÍCIO DA REFERIDA ESCOLA DE ANTONIO PINHEIRO JOTA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
885⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE ACERCA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS ORIUNDAS DE SELEÇÃO PÚBLICA EDTIAL 01/2015 PARA AGENTE COMUNTÁRIO DE SAÚDE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 741/2015.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
884⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 357/97 QUE TRATA DO FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
883⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 771/2013 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
882⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, COM OBJETIVO DE APOIAR PROGRAMAS DE FILANTROPIA E SUPORTE A EVENTOS DA INSTITUIÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
881⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODR EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO DOTAÇÃO ORÇAMEMENTÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
880⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DONOMINA NOME DE LUIZ VALDIVINO DA SILVA O EDIFÍCIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO DISTRITO DE CIPÓ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
879⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS E VALORES REFERENTES ÀS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE MOMBAÇA-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
874⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, CAPUT, DO ART ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART 37 E NOS § 2º, DO ART 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (E-SIC E OUVIDORIA) ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
878⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
877⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
876⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O DISPOSITIVO Nº 721/2013 FIXANDO GRATIFICAÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR DO REPASSE PROVINIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL (AÇÃO DA ASSINTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR) CORRESPONDENTE A 95% DO PISO DESTINADO AOS ACS, VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
875⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
869⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
870⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
873⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE JOSÉ DE ARAUJO MARQUES O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO IRACEMA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
872⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: "INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIARIO NELSON CASTELO TEXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
871⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE MANOEL MARTINS VERAS PSF DO DISTRITO DE CATOLÉ. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
868⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 864 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
867⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE MARIA MENDES DA SILVA O PREDIO DA CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE CACIMBAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
866⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE TRAVESSA CAPITÃO PEDRO CUNHA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CENTRO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
865⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/08/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO CASTELO DE CASTRO (CASAS POPULARES).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
864⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/08/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
863⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/08/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA A CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO DOMINGOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
862⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/08/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE CLEONICE EVANGELISTA LIMA, A SALA DA SECRETARIA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA, NO DISTRITO DE VICENTE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
861⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/08/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. (CEMITÉRIO SÃO JOSÉ)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
859⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE ANÍSIO MENDES CAVALCANTE A UNIDADE DE SAÚDE (UBS) A SER CONSTRUÍDA NA SEDE DO DISTRITO DE BOA VISTA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
858⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. (CERU)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
857⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
860⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÚNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
856⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
855⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ZACARIAS SEVERINO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
854⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA SILVINO BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
853⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ROBERTO DE SÁ BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
852⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LAURA ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
851⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ JAIME BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
850⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
849⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LIBERATO MOREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
848⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIVINO SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
847⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
846⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
845⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO JOSÉ MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
844⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ CÂNDIDO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
843⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA CASTELO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
842⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
841⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO TOMÁZ DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
840⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ LIBERATO DE PÁDUA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
839⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PEDRO LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
838⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRUTUOSO VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
837⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JARDILINA VIEIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
836⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PLACIDO ADERALDO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
835⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA OZENEIDE ALVES ADERALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
834⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO LUIS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
832⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE RYAN MENDES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
831⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
830⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE MADRE PAULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
829⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE ANTONIO FERNANDES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
828⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
827⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE MANOEL BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
826⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARQUES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
825⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA AMBROSINA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
824⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ AIRES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
823⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO AIRES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
822⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CÂNDIDO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
821⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ISABEL ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
820⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO PINHEIRO JOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
819⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO VIEIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
818⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
817⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA (PME) 2015-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
816⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI Nº 505/2015, CRIANDO O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
833⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IRACEMA AIRES DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
815⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MOMBAÇA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÃO ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
814⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA POESIA, O DIA 19 DE MAIO DE CADA ANO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
813⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DEMOLAYS, O DIA 10 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
812⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO, O DIA 09 DE AGOSTO DE CADA ANO, CONFORME LEI ESTADUAL Nº 13.474 DE 20 DE MAIO DE 2014.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
811⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE LUCIANO FRAGOSO COSTA JÚNIOR A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE AÇUDINHO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
810⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE JOSÉ FRAGOSO SANTANA O PRÉDIO DA ESCOLA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE AÇUDINHO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
809⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE FRANCISCO AZARIAS DE CARVALHO A SALA DE ATENDIMENTO MÉDICO NA UBS JOÃO CASTELO MARTINS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
808⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE MARIA AMÉLIA SOARES E SÃ, A RUA QUE INICIA NA CE-060, PASSANDO EM FRENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO CASTELO MARTINS, SENTIDO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
807⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE RENATO IVO DA SILVA A SALA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA UBS JOÃO CASTELO MARTINS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
806⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE RAIMUNDO BENONE DE ARAUJO PEDROZA, O CENTRO DE ABASTECIMENTO (MERCADO DA CARNE) DE MOMBAÇA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
805⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 692/2013 E ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL N 12.692/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
804⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE GLAUCO BENEVIDES FIÚZA A SALA DE FISIOTERAPIA DO CENTRO DE SAÚDE DE MOMBAÇA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
803⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 733/2013 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
802⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRA©DITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
801⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 746/2014 DE 07 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADA NOVA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
800⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA O NOME DE NEWTON BENEVIDES CASTELO TEIXEIRA, O EDIFÍCIO DO CENTRO DE SAÚDE EM MOMBAÇA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
799⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE MARIA OLÍVIA ALVES DE ALENCAR, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO SÃO JOSÉ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
798⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE ANTONIO MARTINS DE ALENCAR, A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SÃO JOSA©.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
797⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
796⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, SEDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. (EDMILSON DOS SANTOS SOARES)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
795⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE LOGRADOURO PÚBICA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. (MAJOR FARMACEUTICO DR. JOSÉ BENEVENUTO DE LIMA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
794⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE RUAS E TRAVESSA NO BAIRRO CENTRO EM MOMBAÇA. (CLOVES SOARES, JOELINA SOARES, SEBASTIÃO GOMES, GUSTAVO SÁ, MARIEZAR SÁ)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
793⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
792⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRA©DITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA E E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
791⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI NÂS 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTA©RIO PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
790⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
789⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PÚBLICA COM BEM IMÓVEL PARTICULAR PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL DA BOA VISTA, COMPREENDENDO UMA ESCOLA, UMA BIBLIOTECA E UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
788⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,CRÉDIRO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO MODALIDADE DE APLICAÇÃO À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
787⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
786⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ELIAS RODRIGUES CAVALCANTE RUA NA TEJUBANA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
785⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOMES DE AVENIDA, RUAS E TRAVESSAS NO DISTRITO DE MORADA NOVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
784⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOMES DE RUAS (FRANCISCA SÁ CAVALCANTE, FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
783⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA NOME DE TRAVESSA (ANANIAS DO AMARAL VIEIRA PARA ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
782⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
781⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 775 (RECURSOS CONSIGNADOOS SECRETARIAS)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
780⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
777⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ADELINA DE SOUSA PEREIRA NOME DE RUA (BAIRRO SÃO JOSE)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
779⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ELIAS CAVALCANTE RODRIGUES ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
778⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA QUADRA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LAURA ALENCAR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
776⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE FRANCISCO GEOVÁ HOLANDA NOME DE RUA (BAIRRO CENTRO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
775⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
774⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/09/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO (SERVIDORES MUNICIPAIS)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
773⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE FRANCISCO EDNIRES CAVALCANTE JOTA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO RECREIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
772⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JANUÁRIO SIMÃO DE FREITAS NETO QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE CANGATI⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
771⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
770⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE MANOEL GONÇALVES MOTA QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE MORADA NOVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
769⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
767⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
768⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 747/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO (UBS TEJUBANA - MUNICIPIO/IGREJA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
766⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
765⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
764⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AOS ACE GRATIFICAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
763⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE DA NOVA DENOMINAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO GONÇALO DO UMARI PARA DISTRITO DE MORADA NOVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
762⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕES SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS MINUTAS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
761⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
760⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE O VALOR DE VENCIMENTO DO AGENTE DE CIDADANIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
759⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO E SOBREAVISO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
758⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
757⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATUALIZA, CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DO DISTRITO SEDE DE MOMBAÇA (NOVA AREA URBANA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
756⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
755⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
754⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DO VIGENTE ORÇAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
753⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A CONTRATAÇÃO AS REDE DE TELEINFORMÁTICA E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
752⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOMES DE RUAS EM MOMBAÇA (BAIRRO CENTRO - MARIA CAVALCANTE DA SILVA, JOAQUIM SEVERINO DE SOUSA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
751⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME NA SALA DE ESTABILIZAÇÃO DO HOSPITAL (DR. MILTOM VIEIRA PALÁCIO DE QUEIRÓS)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
750⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOMES DE RUAS NO BAIRRO TEJUBANA (CRISPIM SABINO DE MORAES)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
749⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME NO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE CIPÓ (PEDRO ALVES DE SOUSA) ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
748⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE RUAS NO BAIRRO SÃO JOSE (NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, CRISTOVÃO CAVALCANTE DE HOLANDA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
747⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ( DA PARÓQUIA PARA UBS TEJUBANA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
746⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEMÉRITA IRMÃ DULCE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
745⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
744⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
743⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
742⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 691 (ALTERA O BRASÃO DO MUNICÍPIO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
741⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
740⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ITEM I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 476/04 QUE CRIA O DISTRITO DE NOVA UNIÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
737⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E SELEÇÃO PÚBLICA PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
736⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
735⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 27 DE NOVEMBRO DE CADA ANO (CRIAÇÃ0 DO MUNICIPIO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
733⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
732⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
731⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/11/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
730⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/10/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 25/68, DE JUNHO DE 1968, QUE CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
729⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
728⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , A IMPLANTAR O PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA NO ÂMBITO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
727⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
726⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DA CASA DO CIDADÃO DE MOMBAÇA (MARIA JULIA DE LIMA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
725⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DO VESTIÁRIO DE ÁRBITROS DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (ANTONIO AMARO DE ARAUJO - ANATONIO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
724⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DO VESTIÁRIO DE ATLETAS DO ESTÁDIO ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (FRANCISCO EDNIRES CAVALCANTE JOTA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
723⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
722⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, NA SECRETARIA DE SAÚDE, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE POSSIBILITANDO A INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES TEMPÓRARIOS NA FORMA DO ART. 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº51, DE FEVEREIRO DE 2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
721⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ARTIGO 1º A ART. 3º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 630/2009 (GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
720⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
719⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
718⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS MOTORISTAS CATEGORIA “D”⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
717⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO/A GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL RECURSOS PARA CUSTEIO DE DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO (DIARIA CONSELHO ASSISTENCIA SOCIAL) ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
716⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 688/13, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATOS TEMPORÁRIOS (PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
715⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
714⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO MUNICIPAL AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU (CESSÃO DE SERVIDOR)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
712⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO (27 DE SETEMBRO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
711⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 413/2000 QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
710⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
709⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE (ÚLTIMO SÁBADO DE JULHO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
708⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS AO QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 (SUAS/LOAS)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
707⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE REALIZAM PLANTÃO NOTURNO NO HOSPITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
706⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 563 DE 05 DE JUNHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DO FUNDEB⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
705⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI Nº 420/01 E DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AO AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
704⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
703⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI Nº 610/2009 PARA ATENDER AO DISPOSITIVO NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO QUE REGULA A INSERÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
702⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/04/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE RUA EM MOMBAÇA (RITA DE CÁSSIA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
701⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/04/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
700⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/04/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
699⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/04/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE AVENIDA NO BAIRRO SÃO JOSÉ (AV. FRANCISCO SIDRIÃO DE ALENCAR FREITAS)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
698⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 614/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO (POR DECRETO DO EXECUTIVO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
697⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
696⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 9º DA LEI Nº 692/2013, QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
695⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE CRECHE NO DISTRITO DE CACIMBAS (RYAN MENDES CAVALCANTE)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
694⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/02/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 393/98, FIXA PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
693⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/02/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 644/2011 (NOVA DATA FERIADO NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO - 27 DE JUNHO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
692⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/02/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259/90 QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DA MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
691⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/02/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
690⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/01/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
689⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/01/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS A SEREM REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA (TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROCURADORIA ESTADUAL, APRECE, APDM, AVIPRECE, CNM, UNDIME E ENTIDADES REPRESENTATIVAS MUNICIPAIS)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
688⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/01/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
687⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/12/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATUALIZAR AS TABELAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 455/2002 (CIP/COSIP)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
686⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/11/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
685⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/10/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, PARA O MANDATO DE 2013 A 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
684⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/10/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO (ESCOLA JOSÉ VIEIRA AZEVEDO - CARNAUBINHA DOS MARINHEIROS - BOA VISTA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
683⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/10/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO (ANTONIA HELENA ARAÚJO PREDROSA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
682⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA (SEGUNDO SÁBADO DE DEZEMBRO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
681⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/07/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DA ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (CAGECE)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
679⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/05/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV…. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
678⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/04/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
677⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/04/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O REPASSE PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA DE RECURSOS À LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
676⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/03/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
675⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/02/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DO (A) PROFESSOR (A) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
674⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/02/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
673⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/02/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
672⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/02/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
671⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/02/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17§ 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE E A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0670⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/02/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕES SOBRE O REAJUSTE SALARIAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0669⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/02/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
668⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/01/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A INCOPORAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DO(A) PROFESSOR(A) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
666⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENDA: DENOMINA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO. (JOSE IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
665⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENDA: MODIFICA LEI MUNICÍPAL Nº 561/2007 (PAÇO MUNICIPAL MARIA PEREIRA DA SILVA - EDIFICIO DA PREFEITURA VALDEREZ DINIZ VIEIRA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
664⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/11/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA FERIADO MUNICÍPAL EM MOMBAÇA. (NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
663⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/11/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME NA SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA LAURA ALENCAR. (DANIEL ARLINDO VIEIRA FILHO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
662⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/11/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NO NOME DO CENTRO DE SAÚDE DE MOMBAÇA. (ANTONIO SISNANDO DE CARVALHO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
661⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A RECONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES, AUXILIAR ESCOLAR, MOTORISTA COM HABILITAÇÃO "D", AGENTES DE CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS, AGENTES DE LIMPEZA PÚBLICA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
660⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
659⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O REPASSE PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA DE RECURSOS À LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
658⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
657⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/05/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME NA PISTA DE SKATE. (MARCOS ALLENDE ALENCAR SABINO RIBEIRO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
656⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/05/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME NO POLO DE LAZER QUE SERÁ CONSTRUÍDO EM TORNO DA PISTA DE SKATE. (MARIA LUIZA BENEVIDES MOTA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
655⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/04/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE PRAÇA NA SEDE DE MOMBAÇA (FRANCISCO ALTERMIR BARROS MOTA - PRÓXIMO AO BALÃO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
654⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MOMBAÇA "COMSEP" E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DE MOMBAÇA "FUMSEP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
653⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
652⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/03/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUAS NO BAIRRO ALCEBIADES ALVES DE CARVALHO. (ANTONIO MOTEIRO MOTA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
651⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/03/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE VILA E RUAS NA VILA SÃO DOMINGOS, BAIRRO IRACEMA. (MANOEL COSTA SOBRINHO, ORCK LANE, ONOFRE VIEIRA, ANTONIO DOMINGOS, JOANA VIEIRA, JOSE BRASIL, JOAQUIM FERNANDES, MARIA IRACEMA, JOSE BRASIL, ELIAS LOPES, MILTON JOTA, ANTONIA SABINO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
650⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/01/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
649⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/01/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROFESSOR, AUXILIAR ESCOLAR E MOTORISTA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
648⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A RECONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS E AGENTES DE LIMPEZA PUBLICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
647⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/08/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA NO BAIRRO IRACEMA. (RUA MARIA PEREIRA CAVALCANTE)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
646⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/08/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO EM RECINTOS COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
645⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/08/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE MOMBAÇA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
644⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
643⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/07/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME NA SALA DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA DO CARMO DE SOUSA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
642⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/07/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME NAS SALAS DA CÂMARA MUN ICIPAL DE MOMBAÇA E ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELIAS RODRIGUES CAVALCANTE, JOAQUIM FERNANDE DE SOUSA, FRANCISCO TEIXEIRA LIMA E ANTONIO PEDRO FILHO DO NASCIMENTO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
640⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
639⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
638⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
637⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIA EM MOMBAÇA NA ZONA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
636⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE LIMPEZA PÚBLICA, FISCAIS DE LIMPEZA PÚBLICA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ODONTOLOGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
635⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
634⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
633⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
632⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 278 DE 10 DE AGOSTO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA PRESIDENTE ANTONIO PAES DE ANDRADE)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
631⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O REPASSE PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA DE RECURSO À LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
630⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/12/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DE 17% (DEZESSETE POR CENTO) DO VALOR DO REPASSE DESTINADO AOS PACS (PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
629⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/12/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA O PERÍODO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
628⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/12/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
627⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/11/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME NA ESCOLA EM FASE DE CONCLUSÃO NO SÍTIO TRAVESSÃO DOS CANUTOS. (LIBERATO MOREIRA LIMA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
626⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/11/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME DE RUAS NO BAIRRO ALCIDES VIEIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
625⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/11/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 486 DE 11 DE OUTUBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA BAIRRO LACIDES MARTINS VIEIRA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
624⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/11/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
623⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
622⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI E MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
621⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI COBRANÇA DE MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
620⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MORADA NOVA - SITIO PALERMO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
619⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA DO SALÃO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
618⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DE ITENS DE URGÊNCIA E PRIMEIRA NECESSIDADE À POPULAÇÃO CARENTE DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
617⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
616⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE LIMPEZA PÚBLICA, FISCAIS DE LIMPEZA PÚBLICA, E AGENTES DE CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
615⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACOPIARA, CARIÚS, CATARINA, IGUATU, DEP. IRAPUAN PINHEIRO, JUCÁS, MOMBAÇA, PIQUET CARNEIRO, SABOEIRO, QUIXELÔ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE IGUATU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
614⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E AS CRECHES COMUNITÁRIAS EM MOMBAÇA NA ZONA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
613⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI Nº 610/2009, ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMUTRAN)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
612⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 586/2007, NA DENOMINAÇÃO DO FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSES SOCIAIS - FLHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
611⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/07/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
610⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/07/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIAS DE MOMBAÇA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMUTRAN)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
609⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/07/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ART. 1º CAPUT DA LEI Nº 602/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPASSSE LIGA DESPORTIVA)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
608⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/07/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
607⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/07/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE MOMBAÇA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
606⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/07/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MOMBAÇA A REALIZAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DA CARIDADE - LAR DO IRMÃO CARENTE EM MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
605⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MOMBAÇA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. (APRECE, APDMCE, CNM)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
604⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
603⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 491/2005, DE 16 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
602⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O REPASSE PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA DE RECURSOS À LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
601⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
600⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/02/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS AGENTES DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICOS, AGENTES DE LIMPEZA PÚBLICA E FISCAL DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA O COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
599⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/01/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS, AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA E FISCAL DE LIMPEZA PÚBLICA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
598⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/12/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
597⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE PARA A LEGISLATURA 2009/2012.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
596⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISCIPLINA O COMBATE AO NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
592⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/07/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME NA SALA DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL E MATERNIDADE ANTONINA ADERALDO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
591⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/07/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE CARNAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
590⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/07/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME NO TELECENTRO COMUNITÁRIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
595⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ARTIGO 115º, ITEM VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
594⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
593⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME NO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
589⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME NA SALA DE COMPUTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
588⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA NOME NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO NOVO DOS MACHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
430⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/01/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
391⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/1999⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FICA CRIADO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA INCORPOTADOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO LEI 368/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
384⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/08/1998⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PLANO DA CARGOS E CARREIRAS (PCC) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1998⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
368⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/10/1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA SEU PLANO DE CARGOS E CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
357⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/03/1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
319⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/1993⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1993⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
318⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/11/1993⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1993⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
279⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/08/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE PÓLO DE LAZER TERTULIANO SOARES E SÁ EM MOMBAÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS ORDINÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
www.mombaca.ce.gov.br
Emitido dia 09/08/2022 às 05:55:42