| 1025 | 12/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMO E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE | 2021 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 799 | 26/02/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2019SMS TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PROPORCIONAL MAIOR SUPORTE AOS ÓRGÃOS DE SAÚDE NO COMBATE AO COVID-19 | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 797 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE TENDO EM VISTA A OPORTUNIDADE DE DÁ MAOR SUPORTE AOS AGENTES PÚBLICOS DE SAÚDE NO COMBATE AO COVID-19 | 2020 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 1008 | 25/09/2020 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS ORDINÁRIAS |
| 794 | 19/06/2020 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2018SEAD TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR MAIOR SUPORTE ÀS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 | 2020 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 792 | 15/05/2020 | DISPÕE SOBRE OS VALORES PAGOS A TÍTULOS DE PLANTÕES MEDICOS HOSPITALARES, EXECETO SOBRE AVISO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, CE. | 2020 | LC - LEI COMPLEMENTAR |