Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2226,1177,2026-04-30,"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA< ALTERA O § 2º DO ART. 14 LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 05 DE JULHO DE 2024, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 603/2009, Nº 721/2013 E Nº 876/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
2219,1176,2026-04-10,"RATIFICA OS TERMO DO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚIBLICO DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLAÚSULAS E CONDIÇÕES. ",2500,"LEIS ORDINÁRIAS"
2218,1175,2026-04-10,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
2217,1174,2026-04-10,"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2023,"LEIS ORDINÁRIAS"
2210,1173,2026-03-27,"DENOMINA DE JOSÉ MORAES DE FREITAS (ZUZA MORAES) A ESRADA QUE LIGA O AÇUDE SERAFIM DIAS  AO DISTRITO DE BOA VISTA, NO MUNICÍPIO  DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
2207,1172,2026-03-16,"DENOMINA DE: JOSÉ BENEVIDES CAVALCANTE, O LOTEAMENTO DAS CASAS POPULARES, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
2206,1171,2026-03-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
2205,874,2026-03-16,"CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2198,1170,2026-02-23,"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO  DE MOMBAÇA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA  SUA IMPLEMENTAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  	",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
2197,1169,2026-02-23,"DECLARA A FESTA DE NOSSA SENHORA  DA GLÓRIA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO, COMO PATRIMÔNIO  CULTURAL IMATERIAL DO  MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
2203,873,2026-02-23,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DO 20% (VINTE POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E MOTORISTA CATEGORIA D,  DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2196,872,2026-02-23,"REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DO COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2195,871,2026-02-13,"Dispõe sobre a Recomposição Salarial dos Servidores Efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mombaça-CE e dá outras providências. ",2026,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2191,870,2026-02-13,"DISPÕE  SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE  EXCEPCIONAL INTERESSE  PÚBLICO, VINCULADA AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA  AOS PEQUENOS AGRICULTORES INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.046/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2190,869,2026-02-13,"AUTORIZA O  PODER EXECUTIVO  A CONTRATAR OPERAÇÃO  DE CRÉDITO COM  A CAIXA ECONOMICA FEDERAL  E REGOVA A LEI  COMPLEMENTAR Nº 864,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2153,868,2025-12-29,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 750/2016, QUE INSTITUI  O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE  MOMBAÇA, PARA ADEQUÁ-LO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 (REFORMA TRIBUTÁRIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2143,1168,2025-12-22,"PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.164/2025, DE 28  DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - REFIS/MOMBAÇA 2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",1168,"LEIS ORDINÁRIAS"
2030,1167,2025-12-01,"NOMEIA QUADRA POLIESPORTIVA DE: FRANCISCO FRANCISCO MARTINS SOBRINHO (CL. CHICO MARTINS), LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO SALÃO, DISTRITO DE MANOEL CORREIA",2025,"LEIS ORDINÁRIAS"
2029,1166,2025-12-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNCIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEIS ORDINÁRIAS"
2020,867,2025-11-19,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO DA FAMÍLIA MOMBACENSE NO ÂMBITO DO  MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LC - LEI COMPLEMENTAR"